Compromisso bilionário por 25 anos: os bastidores da maior PPP da história de São Gonçalo, de mais de R$ 5,5 bi

A Prefeitura de São Gonçalo abriu consulta para uma das maiores contratações públicas de sua história: uma parceria público-privada (PPP) para gestão, gerenciamento e manejo de resíduos sólidos, com prazo de 25 anos e valor estimado de R$ 5.563.722.283,00. Isso mesmo, mais de R$ 5,5 bilhões.

A audiência foi anunciada no Diário Oficial de 29 de junho de 2026 e, dois dias depois, precisou de errata para informar local e horário: 14 de julho, às 10h, na Câmara Municipal. Mas, é bom lembrar, em um contrato desse porte, transparência não é detalhe; é condição mínima.

Um ponto sensível: o prazo de 25 anos

A contratação foi estruturada como concessão administrativa, modalidade de PPP em que o município é usuário dos serviços e paga a contraprestação à empresa privada. Ou seja: não se trata de uma concessão comum, financiada diretamente por tarifa do usuário. A conta continuará sendo paga pela prefeitura, só que agora dentro de um contrato de 25 anos, com obrigações de longo prazo, garantias específicas e forte rigidez orçamentária.

Mas qual seria a vantagem concreta para São Gonçalo em se vincular por 25 anos a uma única empresa, se continuará pagando pelos serviços como já faz hoje? A PPP pode ser uma alternativa excelente, quando viabiliza investimentos relevantes, transfere riscos, melhora desempenho e traz inovação.

Mas não se justifica apenas pelo nome. O edital informa valor estimado de R$ 5,56 bilhões, enquanto a minuta aponta Capex referencial (sigla para “capital expenditure”, ou despesas de capital) de R$ 460,7 milhões. Em termos aproximados, os investimentos representam pouco mais de 8% do valor total.

Daí, de novo, a pergunta: por que uma amarração de 25 anos seria melhor do que contratos periódicos, licitações por lotes, pregão com metas de desempenho ou outro modelo menos rígido?

Maior parte do pagamento é fixo, resultados só são levados em conta em 10% dos valores

A estrutura de pagamento também chama atenção. A minuta prevê contraprestação composta por 90% de parcela fixa e apenas até 10% variável conforme desempenho. Em uma PPP, a remuneração variável deveria ser uma das principais formas de pressionar o contratado por resultado. Se quase todo o pagamento é fixo, a transferência efetiva de risco fica reduzida.

Além disso, a garantia de pagamento exige que o município transfira mensalmente para conta garantia recursos equivalentes a 150% da contraprestação-base. Para o privado, é uma proteção relevante; para o contribuinte, é mais um motivo para exigir explicações.

Preço entra com peso 3 na concorrência

Outro ponto que chama a atenção é o critério de julgamento. A licitação será por “melhor técnica e menor valor da contraprestação”, com peso 7 para a nota técnica e peso 3 para o preço. Em um contrato bilionário, isso significa que a proposta mais barata pode perder para uma proposta tecnicamente melhor, ainda que mais cara. A Lei nº 14.133/2021 permite técnica e preço, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) ressalta que esse critério deve ser usado quando a avaliação da qualidade técnica acima dos requisitos mínimos for relevante para os fins da administração.

Também exige fatores objetivos e justificativa para a ponderação adotada.

Esse cuidado é ainda mais necessário porque serviços de coleta e manejo de resíduos costumam ser altamente mensuráveis: frequência, rotas, tonelagem, idade da frota, rastreamento, destinação licenciada, atendimento a reclamações, metas ambientais e indicadores de qualidade. Não por acaso, há inúmeros exemplos recentes no próprio Estado do Rio de contratações de coleta de resíduos por pregão.

Nada impede, por si só, uma PPP complexa.

Mas, quando o preço vale apenas 30% em uma contratação de R$ 5,5 bilhões, o município precisa explicar por que está dando peso máximo à técnica e peso minoritário à economia. Pequenas diferenças percentuais, nesse contrato, podem significar dezenas ou centenas de milhões de reais.

Exigência de experiência prévia de 12 meses com o uso de… combustível

O terceiro ponto é talvez o mais delicado. O edital exige, como capacidade técnico-operacional, experiência anterior em coleta regular e transporte de resíduos domiciliares com caminhões compactadores movidos a biometano e/ou gás natural, em quantidade mínima de 11.650 toneladas por mês, por 12 meses.

A questão não é discutir a importância ambiental de frota menos poluente. O problema é transformar o combustível usado no caminhão em requisito de experiência prévia. Uma coisa é exigir que a futura contratada use caminhões a gás ou biometano durante o contrato. Outra é exigir que ela já tenha executado, no passado, serviço nessa escala com esse tipo específico de frota.

A dúvida aumenta porque a experiência pública em escala com biometano na limpeza urbana é recente.

Em janeiro de 2026, a Comlurb apresentou sua primeira frota movida a biometano, com 100 veículos para coleta domiciliar, remoção de lixo público e apoio a ecopontos. A iniciativa envolve caminhões compactadores, basculantes e poliguindastes.

Fonte setorial também noticiou projeto da Vamos, BMB/MWM, Comlurb e Força Ambiental, esta descrita como terceirizada que fornece veículos para a operação no Rio.

Isso não prova direcionamento. Mas cria uma pergunta objetiva: quantas empresas, hoje, conseguem comprovar 12 meses de coleta domiciliar, em volume superior a 11 mil toneladas por mês, com caminhões compactadores movidos a biometano ou GNV?

Como à mulher de Cesar, não basta apenas a honestidade

E, para completar, tem o contexto local. Em maio de 2021, a própria prefeitura informou que a Força Ambiental iniciou os serviços de coleta em São Gonçalo em caráter emergencial, por seis meses, após o fim do contrato anterior, com frota de 44 caminhões e expectativa de coleta de 880 toneladas por dia. Depois, registros públicos indicam contratação da mesma empresa na concorrência pública nº 002/2022, no valor de R$ 64.980.757,44.

A coincidência entre a empresa que já atuou no município, a empresa associada por fonte setorial à operação de frota a gás/biometano no Rio e a exigência de atestado específico com esse tipo de caminhão não autoriza qualquer acusação automática.

Mas impõe ao município o dever de afastar dúvidas.

Perguntas necessárias

Por que uma PPP administrativa de 25 anos é mais vantajosa do que outros modelos? Por que apenas 30% da nota na disputa serão compostos pelo preço? Por que exigir experiência anterior com caminhões a gás ou biometano, em vez de exigir apenas a obrigação futura de usar essa frota? E quantas empresas, comprovadamente, conseguem disputar o contrato em condições reais de competitividade?

São Gonçalo precisa, sem dúvidas, melhorar a gestão de resíduos. Mas uma PPP de R$ 5,5 bilhões não pode nascer cercada de dúvidas sobre custo, competição e critérios técnicos. Em contratos desse tamanho, a pergunta não é apenas quem vai recolher o lixo. É quem vai carregar a conta pelos próximos 25 anos.

COM FÁBIO MARTINS