A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (21), um projeto de lei que cria a Política Estadual de Capacitação, Adaptação Profissional e Inclusão Digital voltada às tecnologias de Inteligência Artificial (IA). A proposta é de autoria do deputado estadual Arthur Monteiro (União) e segue agora para sanção do governador.
O objetivo da medida é preparar trabalhadores fluminenses para as mudanças provocadas pela automação e pelo uso crescente da inteligência artificial no mercado de trabalho, por meio de ações de qualificação profissional e inclusão digital.
O texto prevê programas de capacitação para o uso de ferramentas de IA no ambiente profissional e defende a integração entre tecnologia e trabalho humano, com foco no aumento da produtividade sem substituição indiscriminada da mão de obra.
Segundo Arthur Monteiro (União), a proposta busca antecipar os impactos das transformações tecnológicas no mercado de trabalho.
“A rápida evolução das tecnologias de inteligência artificial tem transformado profundamente o mercado de trabalho em todo o mundo. É papel do poder público antecipar tendências, reduzir desigualdades tecnológicas e proteger os direitos e a dignidade do trabalhador fluminense”, afirmou o parlamentar.
O projeto também prevê medidas para setores mais vulneráveis à automação. Nesses casos, o Estado poderá desenvolver programas de requalificação e transição profissional voltados a trabalhadores impactados pela substituição tecnológica, priorizando áreas com maior potencial de geração de empregos.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de criação de incentivos para empresas que contratarem profissionais requalificados ou adotarem políticas de transição tecnológica com responsabilidade social.
Para o autor do projeto, a proposta busca transformar a inteligência artificial em ferramenta de ampliação de oportunidades no mercado de trabalho.
