A Câmara Municipal de Maricá aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que prevê a criação de um programa de financiamento, construção e reconstrução de casas sustentáveis para famílias em situação de vulnerabilidade habitacional no município.
A proposta, de autoria do vereador Deil Machado, cria o Programa Municipal de Financiamento e Construção de Casas Sustentáveis, voltado a moradores de baixa renda, famílias sem imóvel próprio e pessoas que vivem em residências precárias ou insalubres.
Como foi aprovado apenas em primeira votação, o texto ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação no Legislativo. Após a aprovação definitiva pelos vereadores, o projeto deverá ser encaminhado ao prefeito Washington Quaquá, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Somente com a sanção e a publicação da lei o programa poderá efetivamente sair do papel.
Construção e reconstrução de imóveis
O projeto estabelece duas modalidades de atendimento. A primeira prevê a construção de uma nova unidade habitacional sustentável para famílias que não possuem imóvel próprio. A segunda permite a substituição ou a reforma integral de casas consideradas precárias.
As moradias deverão ser construídas com materiais pré-moldados e técnicas que priorizem baixo custo, eficiência energética, conforto térmico, ventilação natural e redução dos impactos ambientais.
Entre os recursos previstos para as novas unidades estão a instalação de energia solar fotovoltaica, sistemas de captação e reaproveitamento da água da chuva, ventilação cruzada, isolamento térmico natural e destinação adequada dos resíduos produzidos durante as obras.
Quem poderá participar
Para participar do programa, as famílias deverão cumprir uma série de critérios. Entre eles estão:
- residir em Maricá há pelo menos cinco anos;
- ter renda familiar mensal de até três salários mínimos;
- estar inscrita no Cadastro Único, o CadÚnico;
- não possuir outro imóvel próprio ou morar em uma residência considerada precária ou insalubre, mediante laudo técnico municipal.
Também será necessária a apresentação de documentos comprobatórios, conforme as regras que ainda deverão ser definidas pelo Poder Executivo.
Financiamento pelo Banco Mumbuca
O texto permite que as moradias sejam financiadas por meio de uma linha específica do Banco Mumbuca, que seria denominada MumbuCred Casa Sustentável.
A linha poderá oferecer juros reduzidos ou zerados, prazos maiores para pagamento e garantias solidárias. A Prefeitura também poderá subsidiar integral ou parcialmente o valor das unidades, de acordo com a condição socioeconômica das famílias beneficiadas.
O projeto também cria o Fundo Municipal de Habitação Sustentável, que deverá reunir recursos do orçamento municipal, convênios estaduais e federais, doações, parcerias públicas ou privadas, recursos do Banco Mumbuca e contrapartidas de empreendimentos.
De acordo com a proposta, o fundo poderá ser administrado em conjunto com o Instituto E-dinheiro Maricá e a Secretaria de Economia Solidária.
Regulamentação em até 90 dias
Caso o projeto seja aprovado definitivamente e sancionado pelo prefeito Washington Quaquá, a Prefeitura terá o prazo de até 90 dias para regulamentar a lei.
A regulamentação deverá definir os critérios técnicos, sociais e orçamentários, além do órgão municipal responsável pela implantação, coordenação e fiscalização do programa.
A proposta poderá ficar sob responsabilidade da Secretaria de Habitação, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente ou de outro órgão indicado pelo governo municipal.
