O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta quinta-feira (7) que ainda não teve acesso ao conteúdo da proposta de colaboração premiada apresentada pela defesa do banqueiro Daniel Vorcaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).
A manifestação foi divulgada após reportagens indicarem que Mendonça teria sinalizado aos advogados do empresário que não pretende homologar os termos atuais do acordo.
Em nota à imprensa, o gabinete do ministro afirmou que qualquer colaboração premiada precisa ser “séria e efetiva” para produzir efeitos jurídicos.
“O ministro tem sido consistente e inequívoco em sua posição sobre o tema da colaboração premiada. A colaboração premiada é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado. Para que produza efeitos, a colaboração deve ser séria e efetiva”, informou a nota.
O ministro também declarou que as investigações relacionadas ao caso envolvendo o Banco Master continuarão independentemente da existência de acordo de delação.
Mendonça também ressaltou que as investigações sobre o caso Master vão seguir normalmente, independentemente de delações.
“Cabe esclarecer, ainda, que o ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, completou.
Daniel Vorcaro está preso na superintendência da Polícia Federal, em Brasília. No dia 4 de março, ele foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), ligado ao Governo do Distrito Federal.
A prisão foi autorizada por André Mendonça a pedido da Polícia Federal, após novos elementos apontarem que Vorcaro teria orientado outros investigados a intimidar jornalistas, ex-funcionários e empresários, além de supostamente ter acesso antecipado ao conteúdo das investigações.
