A Justiça voltou a intervir no concurso público da Prefeitura de Magé para professores da rede municipal e determinou a suspensão imediata de todos os atos administrativos relacionados ao certame. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que aponta um possível descumprimento de ordem judicial por parte do município ao realizar nomeações e posses de candidatos mesmo após a suspensão do concurso.
A decisão da 1ª Vara Cível de Magé, obtida pelo MPRJ e divulgada nesta segunda-feira (13), declarou nulas e sem efeito as convocações, nomeações e posses realizadas após 29 de agosto de 2025, data em que a prefeitura foi oficialmente comunicada da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) que havia suspendido o concurso.
Prefeitura contratou concursados mesmo após suspensão da Justiça
Segundo o MP, o município promoveu 258 nomeações e posses após a ordem de suspensão, além de pelo menos 455 convocações temporárias por meio do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026. As investigações ainda identificaram indícios de coincidência entre candidatos aprovados no concurso suspenso e pessoas posteriormente contratadas de forma temporária, o que, na avaliação da promotoria, pode indicar uma tentativa de contornar a decisão judicial e violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade na administração pública.
Além da suspensão dos atos, a Justiça determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), responsável pela organização do concurso, referente aos últimos cinco anos, para apurar a destinação dos recursos arrecadados com as inscrições e eventuais transferências a terceiros.
O prefeito de Magé também deverá apresentar, em até dez dias, a relação dos candidatos empossados após a suspensão do concurso, com as respectivas datas de posse, entrada em exercício e lotação, além da lista completa dos contratados temporários pelo processo seletivo simplificado e as justificativas para essas contratações.
Concurso suspenso ano passado
O concurso para 1.500 vagas de professores e formação de cadastro de reserva foi suspenso pela Justiça em maio de 2025 após questionamentos sobre um critério previsto no edital. O item 8.1.13 estabelecia que o candidato seria eliminado caso obtivesse menos de 50% dos pontos em qualquer disciplina da prova objetiva, mesmo que alcançasse média geral superior a 50%.
Na ocasião, a Prefeitura de Magé informou que considerava as regras do concurso legais, legítimas e transparentes, mas afirmou que cumpriria integralmente a decisão judicial. O município sustentou que o critério buscava garantir desempenho mínimo em todas as áreas de conhecimento exigidas e ressaltou que a regra constava do edital publicado em dezembro de 2024, sem impugnações dentro do prazo legal.
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