A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove nesta segunda-feira (1º) uma reunião com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para discutir as demandas dos municípios fluminenses e subsidiar a apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 7.505/26) para 2027.
O encontro, marcado para as 14h no Plenário da Alerj, foi convocado pela Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos em conjunto com as comissões de Tributação e de Orçamento. O presidente da Casa, deputado Douglas Ruas (PL) encaminhou convite às 92 prefeituras do Estado.
Segundo o presidente da comissão, deputado estadual Jair Bittencourt (PL), a intenção é levantar as principais necessidades e avaliar mecanismos para ampliar os repasses aos municípios.
O debate ocorre em meio a um cenário fiscal desafiador projetado para os próximos anos. O PLDO prevê déficit de aproximadamente R$ 13 bilhões em 2027. De acordo com a proposta encaminhada pelo Executivo à Alerj, a receita estimada para o próximo ano é de R$ 120 bilhões, enquanto as despesas devem alcançar R$ 133 bilhões.
As projeções apresentadas pelo governo também indicam resultados negativos para os anos seguintes, com déficit estimado em R$ 12,9 bilhões em 2028 e R$ 13,8 bilhões em 2029.
Entre as diretrizes previstas no projeto estão mecanismos para garantir o equilíbrio entre receitas e despesas, além da definição de prioridades para investimentos públicos. O texto destaca áreas como inovação tecnológica, economia verde, turismo, economia do mar e o fortalecimento de micro e pequenas empresas.
A proposta está em fase de discussão na Alerj e recebeu prazo para apresentação de emendas parlamentares entre os dias 28 de maio e 3 de junho. O presidente da Comissão de Orçamento, deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), afirmou que as sugestões apresentadas pelos municípios poderão contribuir para ajustes no texto antes da votação.
