O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, oficializou uma reorganização da Polícia Civil do RJ, com mudanças na estrutura administrativa de delegacias territoriais e unidades especializadas em todo o estado. As alterações estão previstas no Decreto nº 50.539, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28).
A medida altera a vinculação de diversas delegacias aos departamentos responsáveis pela coordenação regional, além de promover ajustes em unidades de investigação e setores de atendimento a vítimas. Segundo o Governo do Estado, a reorganização busca aprimorar os serviços prestados à população, sem aumentar as despesas públicas.
Delegacias do Norte Fluminense estão entre as afetadas
Entre as principais mudanças estão alterações administrativas em delegacias de municípios do Norte Fluminense, Região dos Lagos e Baixadas Litorâneas.
A reorganização envolve unidades de Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras, Araruama, Saquarema, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Arraial do Cabo e Casimiro de Abreu.
As alterações atingem delegacias vinculadas ao 4º e ao 6º Departamentos de Polícia de Área, responsáveis pela coordenação e supervisão regional das unidades.
Na prática, o decreto modifica a estrutura de comando dessas delegacias, mas não determina o fechamento de unidades nem estabelece mudanças de endereço ou interrupção do atendimento à população.
Polícia Civil terá delegacia especializada em fraudes digitais
A reorganização da Polícia Civil do RJ também contempla unidades especializadas no combate a roubos, furtos, tráfico de drogas e crimes cibernéticos.
Entre as alterações está a previsão de criação da Delegacia Especializada em Fraudes Digitais (DEFRAD), além de ajustes em setores de inteligência cibernética e de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência.
O decreto também modifica a nomenclatura de algumas unidades. A Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis da Capital (DRFAV-CAP) passa a ser denominada Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis (DRFA).
Já a Delegacia de Repressão a Entorpecentes da Capital (DRECAP) passa a ser identificada como Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).
A reestruturação também alcança a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas da Capital (DRFC-CAP) e outras unidades especializadas.
Mudanças não terão aumento de despesas
Além das alterações nas delegacias, o decreto promove ajustes na estrutura de cargos administrativos da Polícia Civil.
Entre as medidas estão a criação de uma função de delegado de Criança e Adolescente Vítima da Baixada Fluminense (DCAV-BF) e a extinção de uma função de delegado de Criminalística, vinculada à Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional.
O Governo do Estado estabelece que todas as mudanças deverão ocorrer sem aumento de despesas para os cofres públicos.
A Secretaria de Estado de Polícia Civil também poderá publicar resoluções complementares para regulamentar as atribuições das unidades contempladas pela reorganização.
