A atuação do Ministério Público Federal (MPF) garantiu a realização de obras e adaptações de acessibilidade em cinco Agências da Previdência Social (APS) localizadas na Região Serrana e no Centro-Norte Fluminense. As medidas beneficiaram as unidades dos municípios de São José do Vale do Rio Preto, Nova Friburgo, Cordeiro, Cantagalo e Bom Jardim, ampliando as condições de acesso e atendimento a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
O resultado foi alcançado após anos de acompanhamento institucional e de medidas judiciais adotadas pelo MPF para exigir do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a adequação de suas instalações às normas vigentes. A atuação garantiu a melhoria das condições de acesso da população aos serviços públicos oferecidos nas agências.
Agência de São José do Vale do Rio Preto
No caso da agência de São José do Vale do Rio Preto, na Região Serrana, as adaptações incluíram a reforma e ampliação do banheiro estruturado para pessoas com deficiência (PCD), com a instalação de barras de espelho, papeleira, ducha higiênica, vaso sanitário e sistema de botão de pânico com alerta sonoro e luminoso.
O ambiente interno da unidade também recebeu sinalização tátil, adequações no mobiliário administrativo, instalação de pictogramas de sinalização e de uma porta de acesso lateral para usuários com restrição ao detector de metais.
A conclusão das intervenções na unidade é resultado do inquérito civil instaurado pelo procurador da República João Felipe Villa do Miu. Em relação às agências dos demais municípios — Nova Friburgo, Cordeiro, Cantagalo e Bom Jardim —, as ações civis públicas propostas pelo MPF resultaram em acordos para a correção das ilegalidades, que foram integralmente cumpridos pelo INSS.
Acessibilidade prioritária
As obras foram realizadas em um contexto de dificuldades estruturais enfrentadas pelo INSS. Durante a tramitação dos procedimentos, a autarquia informou a escassez de profissionais responsáveis pela gestão e manutenção de imóveis e a ausência temporária de contrato de manutenção predial, fatores que retardaram a execução das obras.
Apesar das restrições, as intervenções consideradas prioritárias foram retomadas e finalizadas.
Para o procurador João Felipe, “as medidas implementadas permitiram eliminar barreiras que dificultavam o acesso dos usuários e garantiram condições adequadas de utilização das agências por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Com a conclusão das adaptações, foi possível reconhecer o atendimento das exigências de acessibilidade acompanhadas pelo Ministério Público Federal”, concluiu.
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https://temporealrj.com/mpf-obras-acessibilidade-inss/
