O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a citação da empresa WR Calçados Eireli para que apresente defesa ou promova o ressarcimento de um prejuízo estimado em R$ 1.938.853,26 aos cofres públicos. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo plenário em sessão realizada em 1º de julho.
A medida faz parte da tomada de contas que apura indícios de irregularidades na compra de materiais esportivos pela então Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude (Seelje), contratação que ganhou repercussão em 2022 após a aquisição de bolas de basquete por até R$ 438 a unidade.
A investigação teve início após representação apresentada pelo então deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), motivada por reportagens que apontavam possível sobrepreço na aquisição.
TCE confirma indícios de sobrepreço e inclui empresa entre os responsáveis
A secretaria utilizou uma ata de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo (Cindesp) para adquirir os materiais esportivos.
Ao analisar o processo, a área técnica do TCE identificou falhas na pesquisa de preços, ausência de comprovação da vantagem da adesão à ata e inconsistências na definição dos quantitativos adquiridos. Para o relator, conselheiro-substituto Marcelo Verdini Maia, esses elementos apontam indícios de sobrepreço na contratação.
O contrato firmado pela secretaria de Esportes previa a aquisição de materiais esportivos no valor de R$ 13,9 milhões.
Desse total, entretanto, cerca de R$ 4,18 milhões foram efetivamente pagos, já que apenas parte dos produtos foi entregue. Ainda assim, o Tribunal calculou um dano potencial ao erário de R$ 1.938.853,26.
Por esse motivo, o plenário determinou a citação da WR Calçados Eireli. A empresa terá prazo para apresentar razões de defesa ou promover o ressarcimento do valor apontado, de forma solidária aos demais responsáveis, caso as irregularidades sejam confirmadas ao fim da apuração.
Análise das defesas dos ex-gestores fica para depois da manifestação da empresa
A decisão também adiou a análise das defesas apresentadas pelo ex-secretário Gutemberg de Paula Fonseca, pelo ex-subsecretário Marco Aurélio Paes e pelo ex-diretor-geral de Administração e Finanças Daniel Oliveira Ribeiro. Segundo o relator, a medida busca garantir que todos os envolvidos sejam analisados na mesma fase processual.
O TCE ainda cancelou o certificado de revelia emitido anteriormente contra Gutemberg de Paula Fonseca. Apesar de ter apresentado defesa fora do prazo, o Tribunal entendeu que, no âmbito do controle externo, deve prevalecer o princípio da busca da verdade material, permitindo que seus argumentos sejam analisados juntamente com os das demais partes.
Após a manifestação da empresa, o processo retornará à área técnica do Tribunal e, em seguida, ao Ministério Público de Contas para nova análise antes do julgamento definitivo.
COM FÁBIO MARTINS
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/tce-superfaturamento-materiais-esportivos/
