A Comissão de Contenção de Gastos Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniu no final da manhã desta terça-feira (23) e definiu a manutenção dos trabalhos durante o recesso parlamentar. O colegiado realizará uma reunião no próximo dia 30 de junho, quando ouvirá representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e da Controladoria Geral do Estado (CGE), e voltará a se reunir em 7 de julho, quando deverá receber representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) e definir os próximos convidados. A comissão também solicitou autorização à Presidência da Casa para seguir funcionando entre os dias 8 e 31 de julho.
Os parlamentares decidiram cancelar a reunião ordinária prevista para a próxima quinta-feira e concentrar os trabalhos no dia 30 de junho, quando serão ouvidos representantes do TJ e da CGE. Segundo Bittencourt, a participação simultânea dos dois órgãos permitirá o cruzamento de informações e dará maior celeridade aos trabalhos.
O deputado destacou que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) já encaminhou a maior parte das informações solicitadas pela comissão e que os dados restantes estão sendo compilados. A expectativa é que, após ouvir os principais órgãos e poderes do Estado, o colegiado entre em uma fase voltada à formulação de propostas para aprimorar a gestão fiscal fluminense.
Bittencourt afirmou ainda que a análise da comissão não se limita às despesas com pessoal, mas também busca identificar falhas nos processos administrativos que resultam em gastos sem o devido planejamento, como a abertura de licitações sem empenho prévio ou sem reserva orçamentária. Segundo ele, as discussões terão como foco a construção de mecanismos que contribuam para a elaboração do orçamento de 2027.
“Essa comissão tem um olhar para o presente e um pouco para o passado, mas principalmente para construir o que nós teremos no orçamento de 2027”, destacou o presidente.
Durante a reunião, o deputado Luiz Paulo (PSD) sugeriu que o colegiado discuta os impactos da adesão do Estado do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O parlamentar ressaltou que, embora o programa represente um alívio financeiro, ele também estabelece regras rígidas de controle das despesas e exigirá acompanhamento permanente por parte do Governo do Estado.
Luiz Paulo defendeu ainda que a comissão amplie o diálogo com os servidores públicos estaduais por meio do Fórum Permanente dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Fosperj). A proposta recebeu apoio de Jair Bittencourt, que sugeriu a realização de uma reunião prévia entre os deputados e representantes do fórum para organizar as demandas das categorias.
Os parlamentares também discutiram a possibilidade de ouvir representantes do setor produtivo. A definição sobre os próximos convidados deverá ser tomada após a reunião do dia 30.
Caso seja necessário, as deliberações da comissão poderão ocorrer por meio de reuniões virtuais durante o período de recesso parlamentar.
Participaram também da audiência os deputados Tia Ju (Rep) e Alan Lopes (PL).
