Por Fernando Fernandes
O Brasil tem o dom de transformar qualquer notícia internacional em roteiro de catástrofe. A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos produziu o efeito fantasioso de sempre: medo de intervenção armada, da perda de soberania e de virar um protetorado americano. O espantoso não é que esse tipo de reação exista. É que ainda surpreenda alguém.
Designar uma organização como terrorista não significa mandar soldados. O Plano Colômbia temos o exemplo mais instrutivo. Quando Álvaro Uribe assumiu em 2002, as FARC controlavam cerca de 40% do território colombiano. Com apoio americano em treinamento, inteligência, integração operacional e equipamentos, o Estado colombiano recuperou regiões inteiras, reduziu sequestros e empurrou a guerrilha para os grotões. Nenhum centímetro do território colombiano passou a ser americano. Igualmente, o México recebeu bilhões de dólares pela Iniciativa Mérida e continuou sendo México.
PCC e CV são organizações que vão muito além do fuzil, da barricada, do domínio territorial e de presídios. São estruturas sofisticadas, integradas a rotas internacionais de drogas, armas, lavagem de dinheiro e com complexas conexões transnacionais. Se o domínio territorial é seu ponto forte, o fluxo financeiro é seu ponto vulnerável. A classificação como organização terrorista amplia instrumentos de rastreamento internacional, da nossa capacidade de seguir o dinheiro e de fazer pressão sobre as redes empresariais ligadas ao crime. O problema não é a classificação americana. É que ela está correta.
O discurso de alguns pede soberania. Mas, a palavra soberania passou a esconder um significado mais impublicável: a prerrogativa de não combater o crime organizado em sua própria casa. O Brasil não controla seu território, não rastreia efetivamente o dinheiro de suas facções e não se engaja no enfrentamento das redes internacionais que coabitam aqui. Não há soberania. O que existe é apenas uma simulação disso.
A pergunta real que esse debate tacanho deveria fazer é simples: quando foi a última vez em que o Estado brasileiro foi suficiente para dar conta do problema? Qualquer morador do Complexo do Alemão poderia responder. Se existem brasileiros aterrorizados com a possibilidade de soldados americanos desembarcando no Complexo do Alemão, me pergunto como eles lidam com os soldados do Comando Vermelho já estão lá há décadas. Comunidades inteiras controladas por facções com leis próprias, tribunais paralelos e monopólio das armas, será que isso é mais tolerável? Essa seletividade não é ingenuidade. Talvez Freud explique melhor esse estranho orgulho nacional de fracassar sozinho
* Fernando Fernandes é Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em Filosofia Política pela UERJ
