O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, ré pela morte do filho, Henry Borel, ocorrida em 2021 no Rio de Janeiro. A decisão revoga a soltura concedida pela Justiça fluminense em março deste ano.
Na decisão, o ministro entendeu que a revogação da prisão pela 2ª Vara Criminal do Rio contrariou determinações anteriores do próprio STF, que já haviam considerado necessária a manutenção da custódia cautelar para garantir a ordem pública e o andamento do processo.
O despacho também afastou o argumento de excesso de prazo na prisão preventiva. Segundo Mendes, o adiamento do julgamento do caso ocorreu por iniciativa da defesa, o que impede a caracterização de demora injustificada na tramitação.
Monique Medeiros estava em liberdade desde março, após decisão judicial baseada na tese de excesso de prazo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou posteriormente ao STF defendendo o retorno da acusada ao sistema prisional, sob o argumento de que a soltura contrariava decisões anteriores da Corte.
Henry Borel morreu aos 4 anos, com sinais de agressão, em um apartamento na Barra da Tijuca. Monique Medeiros e o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior respondem por homicídio qualificado e outros crimes relacionados ao caso.
