Aprovada desde outubro de 2025, a lei que promove uma reforma na estrutura interna — e nos salários — da Câmara de Niterói passou a valer oficialmente nas últimas semanas. O texto foi publicado sem alarde no Diário Oficial do Legislativo local no último dia 21 de maio e, entre outras mudanças, adiciona novos cargos comissionados aos quadros da Casa.
Além de mais cargos sem necessidade de concurso público, o texto faz reajustes consideráveis para alguns servidores em especial. O secretário-geral da Mesa Diretora, por exemplo, passa a ter o maior vencimento da folha e recebe R$ 23 mil.
Chefes de gabinete tiveram aumentos de 70% nos salários
Outro impacto financeiro de destaque acontece nos gabinetes dos vereadores. O salário para chefes de gabinete na Câmara de Niterói subiu para R$ 17,3 mil mensais, um aumento de aproximadamente 70% em relação ao patamar anterior.
Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora, presidida pelo vereador Milton Cal (União), defendeu que as alterações corrigem distorções salariais históricas e garantem paridade entre as carreiras do Legislativo.
Texto cria novos setores com mais comissionados na Casa
Uma das mudanças feitas pelo texto é a criação de um Núcleo de Apoio às Lideranças, que vai ajudar na assessoria política das bancadas parlamentares. O setor é composto por seis vagas de assessoria, divididas igualmente entre a liderança do governo e a liderança da oposição com maior representação no plenário.
Além dos novos setores, o texto reclassificou e unificou o padrão salarial de cargos antigos da estrutura legislativa. Funções como chefe do Protocolo Geral, chefe do Serviço de Compras e assessor especial da Presidência foram enquadradas em uma nova referência de vencimentos.
Apesar das mudanças salariais, os pagamentos dos servidores da Câmara de Niterói foram motivo de polêmica nos últimos meses. No ano passado, o 13° salário de uma boa parte dos servidores atrasou. Além disso, um reajuste dos auxílios saúde e alimentação, que passariam a ter o valor de R$ 2 mil cada, foi aprovado, mas não chegou a ser efetivamente aplicado nos vencimentos de funcionários da Casa.
Câmara de Niterói terá departamento de infraestrutura
Além da mudança de salários, a lei também formaliza a criação do Departamento de Engenharia, Infraestrutura e Comunicação, com dez cargos comissionados. O novo setor vai coordenar obras de manutenção, acessibilidade e modernização do prédio da Câmara de Niterói, que é tombado como patrimônio histórico.
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https://temporealrj.com/camara-de-niteroi-confirma-aumento/
