O ator João Velho, primogênito da atriz e apresentadora Cissa Guimarães, acionou a polícia contra um perfil no Instagram que exaltou Rafael de Souza Bussamra, condenado pelo atropelamento e morte, em 2010, de seu irmão, Rafael Mascarenhas, então com 18 anos.
O comentário, feito num post em que João manifesta apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, diz: “Na próxima eleição, teremos o Rafael Bussamra, para atropelar a esquerda. Meu herói não usa capa, ele usa o volante de um carro”. A informação foi adiantada pela coluna de Lauro Jardim, do GLOBO.
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João, então, fez um registro de ocorrência e apresentou uma notícia-crime na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRI). O caso foi enquadrado como apologia de crime e ameaça.
Os advogados Ricardo Brajterman e Maíra Fernandes argumentam que “a liberdade de expressão não pode ser confundida com autorização para incitar a violência”. Em uma publicação nas redes sociais, eles destacam que “a rivalidade, seja na política, seja no esporte, jamais pode servir de justificativa para ameaças, glorificação de crimes ou manifestações que banalizem a violência e a vida humana”. A defesa exalta, ainda, o regime democrático.
“A democracia pressupõe divergência, debate e confronto de ideias. Mas há uma diferença fundamental entre criticar, discordar e defender posições — ainda que de forma contundente — e utilizar o discurso para exaltar a prática de crimes ou transmitir mensagens com potencial de estimular condutas criminosas. A liberdade de expressão é um direito fundamental, indispensável à sociedade democrática, mas não é absoluta. Seu exercício deve respeitar os demais direitos fundamentais e os limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis.
Nenhuma divergência ideológica, política ou esportiva pode justificar a ameaça, a intimidação ou a celebração da violência contra quem pensa diferente. Discordar é um direito. Ameaçar e incitar a violência não são formas legítimas de exercer esse direito. Liberdade de expressão exige responsabilidade. Divergência não é licença para a violência”, afirmam os advogados na publicação.
Na representação, a defesa solicita a abertura de inquérito e pede que a Meta forneça dados cadastrais do perfil, como telefones, endereços, registros de IP e logs de criação e acesso à conta.
Relembre o caso de Rafael Mascarenhas
Rafael Mascarenhas morreu na madrugada do dia 20 de julho de 2010, após ser atropelado no Túnel Acústico (o qual, três anos depois, ganhou o nome da vítima), extensão do Túnel Zuzu Angel, na Gávea, Zona Sul do Rio. Ele estava andando de skate com dois amigos em uma pista que estava fechada para o tráfego de veículos no sentido Gávea para manutenção noturna.
Dois carros teriam entrado no túnel interditado em alta velocidade. Um deles, conduzido por Rafael Bussamra, atingiu o jovem. Rafael Mascarenhas foi socorrido ainda com vida e levado ao Hospital Municipal Miguel Couto, mas não resistiu aos ferimentos.
O motorista foi inicialmente indiciado por homicídio doloso, quando há intenção ou se assume o risco de matar. Seu pai, Roberto Bussamra, também foi denunciado por tentativa de corrupção ativa, após ter oferecido dinheiro a policiais militares para liberar o carro e o filho logo após o acidente.
Em setembro de 2023, após 13 anos de recursos judiciais, Rafael e Roberto Bussamra se entregaram à Justiça para cumprir suas penas em regime semiaberto.
Rafael Bussamra foi condenado a 3 anos e 6 meses de detenção pelo crime de homicídio culposo (sem intenção de matar). Inicialmente, em 2015, ele havia sido sentenciado a uma pena muito maior (7 anos de reclusão e 5 anos e 9 meses de detenção), mas a tipificação do crime foi alterada ao longo do processo.
Já seu pai, Roberto, recebeu a pena de 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 18 dias-multa, pelo crime de corrupção ativa. Ele foi condenado por subornar os policiais militares para tentar acobertar o filho logo após o atropelamento.
Em junho de 2024, Roberto Bussamra foi autorizado a cumprir o restante da pena em liberdade com o uso de tornozeleira eletrônica, após passar nove meses preso.
