O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta quinta-feira (22/10), o pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para suspender o envio de mensagens pelos canais oficiais do governo federal, como o Gov.br e o WhatsApp. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a solicitação era ampla demais e poderia interromper informações de utilidade pública.
A ação foi apresentada na terça-feira (20/10). A defesa de Flávio alegou que o governo utilizou dados de órgãos como o INSS e a Receita Federal para enviar mensagens personalizadas sobre programas sociais, como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular.
Ao analisar as mensagens citadas no processo, Cueva afirmou que o conteúdo tinha caráter aparentemente informativo e não apresentava pedidos de voto ou manifestações de apoio a candidatos. Segundo o ministro, o fato de programas públicos entrarem no debate eleitoral não significa, por si só, que a divulgação dessas iniciativas favoreça uma candidatura.
O ministro também negou o pedido para substituir o slogan “União e Reconstrução” nas contas oficiais do governo por uma identificação neutra. Segundo ele, a própria ação reconhece que a identidade visual dos perfis foi alterada com o início do período de restrições eleitorais.
Apesar de negar a medida urgente, Cueva deu andamento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e notificou os investigados para apresentarem defesa em cinco dias. A campanha de Flávio pede a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando abuso de poder político, econômico e de autoridade no uso de canais oficiais para divulgar programas sociais durante o período eleitoral.
Em outra ação, apresentada na quarta-feira (21), a campanha de Lula pediu ao TSE a cassação da chapa de Flávio por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A coligação acusa a Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, e a plataforma X de atuarem para favorecer o senador e prejudicar o presidente. As acusações ainda serão analisadas pela Justiça Eleitoral.
