A gente pode até falar mal da Argentina por vários fatores, mas eles têm algumas coisas de causar inveja ao brasileiro: além da carne e do vinho, têm uma legislação que pune com prisão e condenação qualquer um acima de 14 anos. Enquanto o Brasil amarga leis frouxas e trata criminosos como “vítimas da sociedade”, o país vizinho tomou a ousada decisão de tratar o crime com seriedade e sufocar a impunidade juvenil na raiz.
A diferença entre os dois países vai muito além da economia ou da política. Ela aparece, principalmente, na forma como cada um encara a violência. A Argentina ostenta hoje a menor taxa de homicídios da América Latina: 3,8 mortes por 100 mil habitantes. No Brasil, esse índice chega a 20,1.
É claro que a criminalidade não depende apenas da maioridade penal. Segurança pública envolve polícia, Justiça, combate ao tráfico, inteligência e políticas sociais. Mas fingir que a legislação não influencia o comportamento das facções criminosas é fechar os olhos para a realidade.
Na Argentina, o Congresso recentemente apertou ainda mais as regras do jogo. O novo Regime Penal Juvenil (Lei nº 27.801) foi sancionado no fim de fevereiro, promulgado e publicado oficialmente em março de 2026. A nova legislação reduz a idade de responsabilização penal para 14 anos e prevê penas que podem chegar a 15 anos de prisão para adolescentes condenados por crimes graves.
A aplicação integral da lei começará em 5 de setembro de 2026, após um período de adaptação de 180 dias. O prazo foi criado para que o Judiciário e as províncias reestruturem o sistema, construam unidades especializadas e preparem a nova estrutura de atendimento aos adolescentes infratores.
Enquanto isso, o Brasil continua preso a um modelo que, na prática, virou um presente para o crime organizado. Aqui, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a internação do adolescente infrator não pode ultrapassar três anos. Na prática, a diferença entre um furto e um crime hediondo inexiste.
As facções criminosas entenderam isso faz tempo. O adolescente virou mão de obra barata do tráfico, do roubo e até dos homicídios. É justamente essa lógica que a Argentina decidiu enfrentar antes que ela se torne um problema ainda maior.
O Brasil segue dividido entre discursos ideológicos e debates intermináveis, enquanto a violência continua fazendo vítimas todos os dias. Talvez esteja na hora de o país deixar de observar o debate argentino de longe e começar a discutir seriamente se o atual modelo aqui vigente ainda atende aos interesses da sociedade ou apenas aos interesses do crime.
