Proposta já recebeu parecer favorável da CCJ e prevê protocolos específicos de segurança e cooperação com as Forças Armadas
O deputado estadual Anderson Moraes (PL) protocolou, na manhã desta quinta-feira (22), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei nº 7.774/2026, que propõe classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. O pedido recebeu o apoio de outros 25 parlamentares.
A iniciativa é de autoria de Anderson Moraes e dos deputados Alexandre Knoploch, Filippe Poubel e Renan Jordy, todos do PL. Na quarta-feira (21), o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Relator da matéria, o presidente da comissão, Rodrigo Amorim (PL), manifestou-se pela constitucionalidade da proposta.
Novos protocolos de segurança
Pelo texto, os órgãos estaduais de segurança pública poderão adotar protocolos específicos de enfrentamento às duas facções criminosas. A proposta também prevê a possibilidade de cooperação com instituições nacionais e estrangeiras que reconheçam o CV e o PCC como organizações terroristas.
Outra medida prevista é a celebração de convênios entre o Governo do Estado e as Forças Armadas para apoiar operações de combate aos grupos.
Na justificativa, os autores argumentam que a atuação das facções ultrapassa os limites do tráfico de drogas, envolvendo o domínio territorial de comunidades, o emprego de armamento de guerra e ataques contra moradores e agentes de segurança pública.
“A utilização de armamento de guerra superior ao poder bélico das polícias estaduais para enfrentamento ao Estado, expansão de territórios dominados pelo tráfico de drogas e geração de violência generalizada se demonstra evidente e caracteriza mais um requisito para enquadrá-la como organização terrorista”, afirmam os parlamentares na justificativa.
A proposta ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação na Alerj. O requerimento de urgência busca acelerar sua análise, mas não representa a aprovação definitiva do projeto.
