Desde a última segunda-feira (1º), quem deseja visitar Ilha Grande, em Angra dos Reis, precisa pagar a Taxa de Turismo Sustentável (TTS), com cobranças que podem chegar a R$ 100. A medida, que está tendo repercussão negativa no município da Costa Verde, é bastante semelhante a um projeto de lei em discussão na Câmara do Rio desde o ano passado.
Desde dezembro de 2025, tramita na Casa um projeto de lei que institui a Taxa de Turismo Sustentável no município. O texto prevê a cobrança de R$ 15 para turistas e pessoas que não residem na cidade do Rio de Janeiro e se hospedarem na capital. Também há a possibilidade de a prefeitura estabelecer, por meio de decretos, valores diferenciados de acordo com a origem nacional ou estrangeira do visitante, podendo a taxa chegar a R$ 22,50.
Projeto é de autoria de Márcio Ribeiro
De autoria do vereador Márcio Ribeiro (PSD), líder do governo na Câmara, o projeto atualmente passa por apreciação de comissões na Casa e ainda não há previsão para ir à votação no plenário.
O parlamentar justificou que a proposta não é uma cobrança sobre o direito de ir e vir, mas “um instrumento de compensação ambiental e urbana, diretamente vinculado a serviços prestados em benefício do próprio contribuinte”.
“O Rio de Janeiro, como destino turístico internacional, enfrenta custos significativos com limpeza urbana, conservação de praias, áreas verdes, monumentos e infraestrutura urbana, especialmente durante os períodos de alta temporada”, argumentou.
Taxa de turismo motivou protestos e ‘barqueata’ em Angra
Nesta semana, uma versão parecida com a taxa analisada no Rio começou a valer em Angra dos Reis e causou polêmica entre moradores e trabalhadores da ilha, que se mobilizaram em protestos por acreditarem que a decisão pode afastar turistas. Na sexta-feira (05), as manifestações chegaram ao quinto dia consecutivo, com a realização de uma barqueata na Vila do Abraão, principal porto de entrada para Ilha Grande.
Desde que a TTS passou a valer, totens de cobrança já foram incendiados e barqueiros realizaram bloqueios nos portos.
O caso das cobranças também chegou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que estipulou um prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Angra dos Reis apresente explicações sobre a nova taxa e sobre a contratação, sem licitação, da empresa responsável pela arrecadação dos valores.
TTS em outros municípios
Além da capital, outros municípios fluminenses estão analisando propostas para terem suas próprias TTS. Em Armação dos Búzios, a Câmara local aprovou em maio deste ano, em primeiro turno, um projeto de lei complementar para criar a sua própria Taxa de Turismo Sustentável. O texto tem como alvo turistas e visitantes, visando controlar o forte impacto na infraestrutura urbana do balneário durante a alta temporada.
Já em Paraty, que já cobra Taxa de Preservação Ambiental no controle de veículos, desde 2021 está em análise na Câmara um projeto de lei complementar que visa instituir a TTS diretamente dos hóspedes da rede hoteleira, revertendo o valor para melhorias na infraestrutura e patrimônio histórico do município.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/taxa-de-turismo-sustentavel-camara-rio/
