O deputado Luiz Paulo (PSD), presidente da Frente Parlamentar Pró-Ferrovias da Assembleia Legislativa (Alerj), anunciou que enviará ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) para saber o prazo definido no acordo entre o governo e a concessionária Supervia para a transição do serviço de trens no estado. A declaração foi dada durante audiência pública nesta sexta-feira (3).
“Precisamos saber sobre a realização do certame, qual o prazo real de transição se vai ser mesmo 60 dias ou mais, se já existe acordo celebrado com o BNDES, e se não há, qual a hipótese de demandas judiciais atrapalharem o processo de realização do certame e de transição”, afirmou Luiz Paulo.
Estado vai prorrogar acordo com a Supervia
O contrato entre a Supervia e o Estado do Rio, assinado em 26 de novembro de 2024, tinha duração inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. O prazo máximo de 270 dias terminou em 23 de agosto, mas, até o momento, não houve alterações na gestão. A prorrogação ainda não foi assinada oficialmente entre o governo estadual e a concessionária, para evitar a interrupção do transporte.
A secretária estadual de Transportes, Priscila Sakalem, foi convidada, mas não compareceu. Em seu lugar, o chefe de gabinete da pasta, Vinícius Gama, participa da audiência e afirmou que o prazo da Supervia vai até novembro, com mais três meses para a transição da nova operação e o controle dos trens.
Luiz Paulo cobra mais detalhes sobre a transição da Supervia
O deputado Luiz Paulo também cobra explicações sobre a situação dos 2,5 mil funcionários. Ele disse que enviará ofício à PGE para entender como será a sucessão trabalhista entre a concessionária e a possível nova operadora. Questionou ainda sobre os aportes de R$ 300 milhões destinados a garantir o funcionamento do serviço.
Além do representante da secretaria, estão presentes na audiência Marcelo Costa, presidente da AENFER; Licínio Machado, coordenador do Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana; Eduardo Duprat, representante da Secretaria de Planejamento; e Yubirajara Corrêa, assessor jurídico da Agetransp.
