Selecionado por meio de um edital federal para receber a metodologia do programa de forma gratuita, o Projeto Orla de Cabo Frio continua sem avanços práticos. Iniciado em 2022, o processo estagnou pela falta da audiência pública prevista em seu cronograma.
A etapa é fundamental para que o município obtenha o Plano de Gestão Integrada (PGI), instrumento que estabelece as diretrizes para o ordenamento, a ocupação e a preservação de toda a extensão costeira da cidade.
A audiência estava programada para 12 de dezembro de 2022, após a conclusão das oficinas de planejamento participativo realizadas em duas etapas naquele ano (a primeira em julho e a segunda em setembro). Apesar da mobilização popular durante a construção do diagnóstico, até hoje a reunião final não foi convocada pela Prefeitura de Cabo Frio.
Projeto Orla de Charitas expôs a paralisação de Cabo Frio
O atraso foi confirmado nesta semana, em Niterói, durante o encerramento das oficinas do Projeto Orla de Charitas. O engenheiro Antônio Amil, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e Keiti Corbani Ferraz, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, abordaram a estagnação do município da Região dos Lagos.
Na mesma ocasião, eles informaram que o PGI das praias de Niterói deverá ser concluído, no máximo, até fevereiro de 2027.
Projeto foi criado há mais de 20 anos
Criado pelo Governo Federal no início da década de 2000, o Projeto Orla busca promover o ordenamento sustentável da zona costeira brasileira. A iniciativa é coordenada pelos ministérios do Turismo, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional, além da SPU.
Cabo Frio integrou o projeto após ser uma das dez cidades selecionadas no edital “Brasil, essa é a nossa praia!”, iniciativa do Ministério do Turismo em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Segundo Antônio Amil, a participação da sociedade é decisiva para a conclusão de todas as fases do programa: “É preciso que a sociedade civil cobre das autoridades o cumprimento de todas as etapas do Projeto Orla, que vão das oficinas ao PGI, passando pelas audiências públicas e pela formação do Comitê Gestor. Alguns municípios aderem ao programa, mas não chegam ao fim do processo”.
A conclusão do PGI garante diversas vantagens aos municípios costeiros. Entre elas estão a maior organização da orla, a segurança jurídica para investimentos, o fortalecimento do turismo sustentável, a preservação ambiental e o acesso facilitado a recursos e programas dos governos estadual e federal.
Planos para Cabo Frio não avançaram
Em Cabo Frio, o planejamento engloba quatro Unidades de Paisagem (UP): a UP1 (da Praia do Forte, no Forte São Mateus, ao Foguete); a UP2 (praias do Peró e das Conchas); a UP3 (praias de Tamoios, no limite com Casimiro de Abreu até Armação dos Búzios); e a UP4 (margens do Canal do Itajuru, da Boca da Barra até a Praia do Siqueira).
“A primeira etapa do Projeto Orla de Cabo Frio está pronta. Falta apenas a convocação da audiência pública para que o processo possa avançar”, confirmou Keiti Corbani Ferraz.
Passados quase quatro anos desde o início dos trabalhos, Cabo Frio permanece sem o seu Plano de Gestão Integrada, enquanto outros municípios fluminenses avançam na implementação de instrumentos considerados essenciais para o desenvolvimento e a gestão eficiente de suas áreas litorâneas.
O TEMPO REAL entrou em contato com a prefeitura de Cabo Frio para entender o motivo da paralisação do projeto, mas não obteve retorno até a última atualização. Caso a resposta seja enviada, a reportagem será atualizada.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/projeto-orla-cabo-frio-parado-desde-2022/
