O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a participação dele em um vídeo de campanha ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais de Portinho, de um vídeo em que Silveira declara apoio à reeleição do parlamentar. Na gravação, publicada na terça-feira (28), o ex-deputado afirma: “Conte com meu apoio 100%. Venceremos”.
Ao solicitar as explicações, Moraes destacou que Silveira está submetido a condições específicas para cumprir a pena em regime aberto. No despacho, o ministro lembrou que há determinação judicial proibindo o ex-parlamentar de utilizar redes sociais.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira”, escreveu Moraes.
A decisão também foi encaminhada para ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Deputado foi condenado pelo STF por crimes contra a democracia
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o Estado Democrático de Direito, entre eles coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes.
A condenação teve como base ataques e ameaças dirigidos a ministros do Supremo, além da defesa de atos antidemocráticos e da exaltação do Ato Institucional nº 5 (AI-5).
O ex-deputado foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ofensas e ameaças aos ministros da Corte. Posteriormente, passou por períodos de prisão domiciliar e liberdade condicional, mas voltou a ser preso em fevereiro de 2023 por descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça, como restrições relacionadas ao uso de redes sociais e ao monitoramento eletrônico.
Atualmente, Silveira cumpre a pena em regime aberto, condicionado ao cumprimento das medidas cautelares determinadas pelo Supremo.
A manifestação da defesa será analisada por Alexandre de Moraes antes de eventual adoção de novas providências no processo.
Com informações do portal “Metrópoles”.
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