Templos religiosos que adotarem medidas de acolhimento e acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão receber um reconhecimento oficial do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa está prevista na Lei nº 11.200/2026, sancionada pelo Governo do Estado e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29).
A norma, de autoria da deputada estadual Carla Machado (PSD), cria o Selo “Templo Religioso Amigo da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, destinado a igrejas, centros religiosos e demais espaços de prática de fé que promovam ações voltadas à inclusão de pessoas autistas e de seus familiares.
Segundo o texto, o objetivo é estimular a criação de ambientes mais acessíveis e acolhedores, além de incentivar a capacitação de líderes religiosos, voluntários e colaboradores para o atendimento adequado desse público. A proposta também busca ampliar a participação das famílias em atividades religiosas e fortalecer a conscientização sobre a neurodiversidade.
Entre os critérios previstos para a concessão do selo estão a disponibilização de recursos de apoio sensorial, como abafadores de ruído, a criação de espaços mais silenciosos e de acolhimento, a flexibilização de normas comportamentais durante celebrações e a adoção de comunicação acessível. A implantação de salas sensoriais também poderá ser considerada na avaliação.
A adesão das instituições religiosas será voluntária. O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado mediante comprovação de que as práticas inclusivas continuam sendo mantidas.
A regulamentação da lei, incluindo os critérios detalhados para concessão do selo e o órgão responsável pela certificação, ficará a cargo do Poder Executivo. A medida deverá ser integrada às políticas estaduais voltadas à proteção e inclusão das pessoas com deficiência.
Ao justificar a proposta, a deputada Carla Machado afirmou que muitas instituições religiosas ainda não estão preparadas para atender às necessidades sensoriais e comportamentais de pessoas com TEA, o que pode dificultar a participação de famílias em espaços de convivência e prática religiosa.
