Municípios fluminenses em situação de emergência ou calamidade pública poderão receber recursos do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Projeto de Lei nº 7.658/2026, de autoria do presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), e do vice-presidente da Casa, deputado Guilherme Delaroli (PL), será votado nesta terça-feira (9) e prevê o repasse de R$ 35 milhões para auxiliar cidades afetadas por desastres naturais. Caso seja aprovado, o projeto viabiliza um reforço de cerca de R$ 1,75 milhão para cada um dos 20 municípios contemplados, destinado a ações nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de áreas afetadas.
Os recursos deverão ser utilizados em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação da infraestrutura urbana e rural atingida por eventos climáticos. Para ter acesso ao repasse, os municípios precisarão ter situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Governo do Estado e publicados no Diário Oficial até 19 de julho de 2026.
Para Ruas, a medida busca ampliar o apoio aos municípios atingidos por desastres naturais e garantir recursos para ações de atendimento à população e recuperação dos danos causados pelas chuvas.
“Não poderíamos ficar indiferentes diante da situação enfrentada por essas cidades. Apresentamos o projeto para garantir uma resposta rápida da Alerj aos municípios atingidos, permitindo apoio às famílias afetadas e à recuperação dos danos causados pelas chuvas. É uma medida de responsabilidade e solidariedade com a população fluminense”, afirma Douglas Ruas.
O projeto será analisado em discussão única e, se aprovado, seguirá para sanção ou veto do governador. A proposta recebeu 22 emendas parlamentares, que serão apreciadas durante a votação.
Entre as alterações sugeridas estão a inclusão de novos municípios e a possibilidade de reconhecimento da situação de calamidade por meio de homologação do Governo Federal.
A medida se soma à Lei nº 11.166/2026, já em vigor, que prevê o repasse de quase R$ 30 milhões para outras 17 cidades fluminenses. Somadas, as duas iniciativas podem destinar aproximadamente R$ 65 milhões a 37 municípios para ações emergenciais e recuperação da infraestrutura afetada por desastres naturais.
