A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) suspendeu as novas atividades do Programa Empoderadas, projeto do governo do estado do Rio voltado para a proteção e o apoio às mulheres, por atraso em repasses de recursos pelo governo do estado. Mais de 200 trabalhadores dizem estar sem receber desde janeiro.
A decisão, tomada pela reitora Gulnar Azevedo e Silva na última sexta-feira (24), determina a suspensão cautelar e imediata de novas ações enquanto a parceria não for formalizada e os recursos não forem transferidos.
Segundo a Uerj, a suspensão das atividades permanecerá até a assinatura da Resolução Conjunta e da descentralização dos recursos que já estavam definidos para o programa.
O Programa Empoderadas foi criado em 2022 e integra a política estadual de enfrentamento ao feminicídio. A iniciativa oferece aulas de defesa pessoal, atendimento jurídico e psicossocial, além de cursos de qualificação profissional para mulheres em situação de violência.
Na decisão da reitora, a manifestação da Superintendência-Geral de Projetos Especiais da universidade foi acolhida ao apontar riscos jurídicos e financeiros para a continuidade da execução do programa.
Pareceres jurídicos apontaram falhas graves e cobranças indevidas no contrato de R$ 21,3 milhões
Falhas e cobranças indevidas foram apontadas no contrato de R$ 21,3 milhões firmado com a Uerj para a execução do programa no exercício de 2026. A análise detalhada do projeto por órgãos de fiscalização do próprio estado revelou uma série de inconsistências financeiras e operacionais que inviabilizam a liberação das verbas.
Um dos pontos mais graves envolve a cobrança de uma “taxa de administração” de 5% em favor da Uerj — um montante de aproximadamente R$ 1,07 milhão. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) alertou que esse tipo de cobrança é proibido pela Constituição em parcerias entre órgãos públicos.
Além dessa cobrança indevida, os analistas jurídicos encontraram uma verba de R$ 2,5 milhões reservada para “indenizações por demissão sem justa causa”, sem que houvesse qualquer explicação legal, cálculo detalhado ou justificativa sobre quem receberia o valor.]
No campo das metas sociais, o plano prometia alcançar 200 mil mulheres e realizar 200 eventos ao longo do ano, mas o cronograma prático só detalhava a realização de 180 — um número bastante reduzido em comparação aos mais de 600 eventos realizados em 2025.
Ao virar uma espécie de “batata quente” da administração pública, o programa foi repassado de órgão em órgão três vezes em menos de quatro meses: saiu da Secretaria de Desenvolvimento Social, passou pela Casa Civil em fevereiro e foi entregue à Secretaria da Mulher e de Políticas Inclusivas em maio.
Impasse no programa
A renovação da parceria começou a ser discutida em fevereiro deste ano. A Uerj manifestou interesse na continuidade do programa, elaborou o plano de trabalho e as minutas da Resolução Conjunta e submeteu os documentos à análise jurídica.
Durante a tramitação, porém, o programa passou por mudanças administrativas dentro do governo do estado.
Mesmo após as adequações, a universidade afirmou que a Resolução Conjunta não foi assinada e que os recursos previstos para 2026 não foram descentralizados, impedindo o processamento financeiro das atividades do programa.
Em nota, a Uerj afirmou que mantém interesse na continuidade da iniciativa, “desde que sejam asseguradas as condições administrativas, jurídicas e orçamentárias necessárias à sua execução regular”.
Governo atribui atraso à auditoria
Já o governo do estado informou que o contrato do Programa Empoderadas foi firmado na gestão anterior e que já apresentava atraso nos repasses antes da atual administração interina assumir, em março deste ano.
Segundo o governo, todos os contratos firmados pela gestão passada estão sendo submetidos a auditorias conduzidas por servidores especializados, e que a medida busca garantir “a transparência e a preservação do erário público”.
Com informações do portal “g1”.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/uerj-suspende-programa-empoderadas/
