A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (30) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 com mudanças significativas no texto enviado pelo Governo do Estado. Os deputados promoveram uma ampla revisão da proposta, aprovando total ou parcialmente 321 das 489 emendas apresentadas, reforçando a fiscalização sobre as contas públicas, dando mais autonomia ao Parlamento e priorizando concursos públicos e a valorização dos servidores.
Entre as principais novidades está a obrigatoriedade de o Governo apresentar, junto com a proposta orçamentária de 2027, um demonstrativo detalhando os riscos fiscais e os impactos da adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A medida busca ampliar a transparência e permitir um acompanhamento mais rigoroso das finanças estaduais.
Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado estadual Gustavo Tutuca destacou que a intenção é aproximar o orçamento da realidade e aumentar o controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
Outra mudança aprovada, proposta pelo deputado estadual Rodrigo Amorim, garante mais independência à Alerj para produzir estudos de impacto fiscal, dispensando a necessidade de parecer prévio do Executivo para embasar projetos parlamentares.
Também foi incorporada ao texto uma emenda do deputado estadual Luiz Paulo que estabelece como prioridade a recomposição salarial dos servidores e a realização de concursos públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, cultura e em carreiras técnicas estratégicas, como engenharia, arquitetura, geologia e cartografia.
A LDO também mantém regras para o equilíbrio das contas públicas e prevê mecanismos de contenção de despesas caso a arrecadação fique abaixo das metas. O texto ainda estabelece diretrizes para investimentos, priorizando inovação, economia verde, turismo, economia do mar e o fortalecimento de micro e pequenas empresas.
Pelas projeções do Governo, o Estado deverá arrecadar cerca de R$ 120 bilhões em 2027, enquanto as despesas podem chegar a R$ 133 bilhões. O projeto agora segue para sanção ou veto do Executivo, que terá até 15 dias úteis para se manifestar.
