A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que autoriza o repasse de recursos do Fundo Especial da Casa para municípios em situação de emergência ou calamidade pública. A proposta prevê a destinação de pelo menos R$ 35 milhões a 20 cidades fluminenses afetadas por desastres naturais.
De autoria do presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), e do vice-presidente, deputado Guilherme Delaroli (PL), o Projeto de Lei 7.658/26 foi aprovado em discussão única e segue agora para análise do Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida.
Pelo texto, cada município poderá receber aproximadamente R$ 1,75 milhão. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações emergenciais nas áreas de assistência social, saúde e recuperação de infraestrutura urbana e rural atingida por eventos climáticos.
Para ter acesso ao repasse, as prefeituras precisarão estar com situação de emergência ou estado de calamidade pública homologados pelo Governo do Estado e publicados em Diário Oficial até o dia 19 de julho de 2026.
Segundo Douglas Ruas, a proposta busca garantir apoio aos municípios afetados por desastres naturais e contribuir para a recuperação das áreas atingidas. Já Guilherme Delaroli destacou a necessidade de ampliar o suporte às administrações municipais diante dos impactos provocados pelas chuvas e outros eventos climáticos.
A iniciativa se soma à Lei 11.166/26, também de autoria de Delaroli e com coautoria aberta aos demais parlamentares, que já prevê o envio de quase R$ 30 milhões para outras 17 cidades fluminenses.
De acordo com o texto aprovado, poderão ser contemplados os municípios de Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral e Resende.
