Nos últimos dias, o Airbnb iniciou uma campanha direcionada a anfitriões e hóspedes para contestar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de condomínios restringirem locações de curta duração. Segundo o entendimento do Tribunal, imóveis em condomínios só podem ser alugados por curta temporada com o aval de dois terços dos moradores.
O Airbnb enviou e-mails para hóspedes e anfitriões solicitando apoio em um abaixo-assinado contra o posicionamento do STJ, afirmando ser uma violação ao Código Civil.
Segundo a denúncia feita pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), a mobilização da plataforma desrespeita uma decisão legítima do Judiciário e reacendeu o debate sobre a regulamentação das plataformas de aluguel por curta temporada no Rio de Janeiro.
Salvino, autor do projeto que cria normas para funcionamento de Airbnb em prédios residenciais no Rio, criticou a campanha da empresa e afirmou que o setor precisa passar a operar sob regras claras de fiscalização, transparência e segurança.
“O Airbnb iniciou uma campanha destinada a anfitriões e hóspedes sugerindo que o Superior Tribunal de Justiça do nosso país não tem a capacidade de julgar o que é certo e o que é errado. É um absurdo que essas empresas estrangeiras não respeitem as leis do nosso país”, afirmou.
Projeto de Lei cria regras de funcionamento do Airbnb no Rio
Está em tramitação na Câmara do Rio o Projeto de Lei nº 2265/2026, protocolado por Salvino em conjunto com os vereadores Dr. Gilberto e Marcio Ribeiro. A proposta cria um Cadastro Municipal Simplificado de Hospedagem Temporária e determina que plataformas digitais disponibilizem ao município informações necessárias para fiscalização da atividade e recolhimento de tributos.
Segundo o vereador, o debate não é sobre proibir a atividade, mas sobre enfrentar impactos que já vêm sendo observados em grandes cidades do mundo.
“É um absurdo que plataformas como Airbnb e Booking não entendam que, em todas as grandes cidades do mundo, elas estão expulsando os moradores naturais, estão fazendo o valor dos aluguéis triplicar e tornando a moradia inviável para milhares de famílias”, pontuou.
Na justificativa do projeto, há o reconhecimento que a hospedagem por curta temporada ampliou a oferta turística, movimentou a economia e gerou renda para milhares de famílias. O texto, porém, argumenta que a falta de regras específicas cria insegurança para moradores, proprietários, condomínios e para o próprio poder público.
O projeto também prevê a criação de um canal municipal para denúncias e fiscalização da atividade, além de penalidades para proprietários e plataformas que descumprirem as regras estabelecidas.
“Eu defendi e continuo defendendo uma regulamentação, um freio de arrumação, para que a nossa cidade possa se desenvolver, sim, mas de maneira sustentável, planejada e justa para todos”, concluiu o vereador.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/airbnb-contesta-entendimento-do-stj/
