A Inspeção Periódica do Gás para imóveis de diversos locais do Estado do Rio foi prorrogada. Segundo a Agenersa, a medida foi tomada em razão de descumprimento pela Naturgy das regras impostas pela agência, originadas do do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
A questão da vistoria do gás ganhou destaque em 2022, quando se encerrava o prazo de cinco anos para a realização. Na época, a norma vigente restringia a entrada de novos prestadores no mercado, de modo que a baixa oferta de empresas credenciadas resultava em dificuldade dos consumidores em agendar a inspeção obrigatória e preços considerados abusivos e sem critérios claros.
Para solucionar a situação, em 6 de março de 2023 foi firmado um TAC entre a Agenersa, o Ministério Público e a Defensoria Pública, por meio do qual prorrogaram-se os prazos e foram estabelecidos critérios para evitar novos colapsos. Deste modo, a Instrução Normativa (IN) nº 113/2024 definiu um cronograma de vistorias para facilitar os agendamentos e criou regras de fiscalização para a Naturgy, até então alheia a esse processo.
Dentre as obrigações das concessionárias estavam o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas qualificadas a realizarem as vistorias em conformidade com os critérios por elas estabelecidas, assim como a criação de uma tabela de valores, a fim de evitar cobranças abusivas. De igual modo, a Naturgy estava obrigada a realizar ampla campanha de divulgação objetivando aumentar o número de pessoas credenciadas, evitando restrição de mercado e cobranças abusivas.
Agenersa enumera descumprimentos
Passado um ano da edição da norma, a Agenersa afirma que a concessionária deixou de cumprir a maior parte das obrigações previstas. Essas falhas foram apontadas em relatório da Câmara Técnica de Energia (Caene) da Agenersa, posição que foi posteriormente corroborada pela Procuradoria da agência.
O caso foi comunicado pela agência reguladora ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que poderão ingressar com ação civil pública. Pela Agenersa, foi instaurado processo regulatório para aplicação de penalidade.
Conforme publicação no Diário Oficial de 3 de setembro de 2025, por meio da Instrução Normativa nº 136/2025, a Agenersa alterou o cronograma de Inspeções Periódicas do Gás para aqueles usuários que se encontram em regiões nas quais os prazos já se encerraram em 31 de julho e/ou estão para vencer até 31 de dezembro, prorrogando-os até 30 de junho de 2026. O novo cronograma está disponível neste link.
2025-09-05 13:30:00
