Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentaram cerca de 470 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta estabelece as metas e prioridades da administração estadual para o próximo ano e projeta um déficit orçamentário de aproximadamente R$ 13 bilhões, com receita estimada em R$ 120 bilhões. As emendas parlamentares foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (13).
Antes de seguir para votação em plenário, as propostas de alteração serão analisadas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, que deverá se reunir no próximo dia 23 de junho para emitir parecer sobre as sugestões apresentadas pelos parlamentares. A previsão é que a redação final seja votada até o fim do mês.
Além do déficit previsto para 2027, o projeto também apresenta estimativas negativas para os anos seguintes. A projeção é de déficit de R$ 12,9 bilhões em 2028 e de R$ 13,8 bilhões em 2029.
Presidente da Comissão de Orçamento e relator da proposta, o deputado Gustavo Tutuca (PP) afirmou que as emendas serão analisadas levando em consideração a situação fiscal do estado.
“O cenário é desafiador, com um déficit projetado de R$ 13 bilhões, rigidez orçamentária elevada e ainda sem a certeza de que o Propag substituirá o Regime de Recuperação Fiscal. Mas esse é o papel da Comissão: garantir que o orçamento de 2027 seja equilibrado e comprometido com o Rio de Janeiro”, declarou.
Impacto do Propag
Durante a tramitação do projeto, deputados também discutiram os possíveis impactos da adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo Governo Federal como alternativa ao atual Regime de Recuperação Fiscal.
Segundo estimativas apresentadas durante o debate, a adesão ao programa poderá reduzir significativamente os valores pagos mensalmente pelo Estado à União.
Atualmente, o Rio de Janeiro desembolsa cerca de R$ 436 milhões por mês. Com o Propag, esse valor poderá cair para aproximadamente R$ 120 milhões mensais.
O deputado Luiz Paulo (PSD) destacou que a proposta orçamentária foi elaborada antes de uma eventual adesão ao programa e que, por isso, ainda não considera seus possíveis efeitos sobre as contas estaduais.
Receitas e despesas
O projeto prevê crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita do Estado. A estimativa é de arrecadação de R$ 61,1 bilhões em 2027, chegando a R$ 64,9 bilhões em 2028 e R$ 68,7 bilhões em 2029.
Outra importante fonte de recursos são os royalties do petróleo, cuja arrecadação está estimada em cerca de R$ 30 bilhões para o próximo ano.
O texto aponta que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviço da dívida somam aproximadamente R$ 75 bilhões, o equivalente a 61,7% de toda a despesa estadual prevista para 2027.
