O alto custo para lavrar escrituras de imóveis no Rio de Janeiro tem levado incorporadoras a recorrerem a cartórios de outros estados para concluir negócios milionários. A estratégia, permitida pela legislação, pode representar uma economia superior a R$ 100 mil em uma única operação.
A lei permite que a escritura seja lavrada em qualquer tabelionato do país, desde que o registro definitivo continue sendo feito no cartório responsável pela região onde o imóvel está localizado. Com isso, empresas do setor imobiliário passaram a concentrar parte das operações em estados onde as taxas são menores.
Economia pode superar R$ 100 mil
Levantamento da consultoria Bel Radar mostra que, em uma negociação de R$ 10 milhões, a lavratura da escritura custa cerca de R$ 29,6 mil no Rio de Janeiro. Em São Paulo, o mesmo procedimento sai por R$ 22,3 mil. Já em Goiás e no Rio Grande do Sul, os valores ficam em torno de R$ 6 mil e R$ 5,5 mil, respectivamente.
A diferença aumenta nas operações de maior porte. Em transações acima de R$ 50 milhões, o custo da escritura chega a R$ 124,8 mil no Rio e a R$ 64,8 mil em São Paulo. Em Goiás e no Rio Grande do Sul, as tabelas atingem o teto previsto em lei e permanecem próximas de R$ 6 mil e R$ 5,5 mil, independentemente do valor do imóvel.
Atualmente, o Rio de Janeiro tem a segunda escritura mais cara do país, atrás apenas de Minas Gerais.
Um executivo de uma incorporadora carioca, ouvido pela reportagem sob condição de anonimato, afirmou que a empresa chegou a abrir um endereço comercial em São Paulo para realizar parte das escrituras no estado. Segundo ele, cerca de 80% das escrituras da companhia já são lavradas fora do Rio. “Está tão caro que chegamos a esse ponto”, reconheceu.
Mudanças nas regras elevaram as taxas
O aumento das custas começou em 2022, após uma reforma nas tabelas de emolumentos. Segundo a Corregedoria-Geral da Justiça, a medida buscou corrigir uma defasagem histórica e aproximar os valores cobrados no Rio da média nacional.
As tabelas, porém, são definidas por leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionadas pelo governo estadual.
Desde 2023, os valores passaram a ser reajustados duas vezes por ano. Parte da atualização é vinculada à taxa Selic, que permaneceu elevada nos últimos anos. De acordo com cálculos da Bel Radar, as lavraturas ficaram 26,6% mais caras no período.
Além disso, aumentou a parcela das custas destinada aos fundos públicos, que passou de 36% para 46% do valor arrecadado.
Hoje, 20% dos recursos vão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça, 8,5% para o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, outros 8,5% para a Defensoria Pública, 6% para o Funarpen e os 3% restantes são divididos entre fundos da Uerj, do Tribunal de Contas do Estado e da Alerj.
Mercado aponta perda de competitividade
Para Maria Eduarda Herriot, cofundadora da Bel Radar, o modelo adotado pelo Rio tornou os reajustes mais pesados do que em outros estados, onde normalmente a atualização acompanha índices de inflação.
“O problema do Rio não é o preço da tabela de hoje, mas o desenho. Indexar emolumentos à Selic num país de juros altos é garantir que qualquer vantagem competitiva tenha prazo de validade”, avaliou.
Nos cartórios, entretanto, a percepção é diferente. Carlos Jardim, tabelião do 24º Ofício de Notas do Rio, diz que não observa uma migração significativa de escrituras para outros estados.
“O que caiu muito foi o mercado de compra e venda de imóveis. Os próprios corretores reclamam. Com o aumento das taxas, o custo final do ato realmente ficou mais elevado. Ainda assim, não vejo diferença no volume de lavraturas aqui no Rio”, observou.
Entenda
Apesar de a escritura poder ser lavrada em qualquer cartório do país, a legislação determina que o registro do imóvel continue sendo feito obrigatoriamente no cartório da circunscrição onde o bem está localizado. Por isso, a estratégia adotada por incorporadoras reduz apenas o custo da escritura, sem alterar a validade jurídica da transação.
Com informações do Metro Quadrado.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/incorporadoras-deixam-cartorios-rio/
