O prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (29), o decreto que oficializa o tombamento definitivo do Hospital Nossa Senhora das Dores, situado na Avenida Ernani Cardoso, em Cascadura. O conjunto arquitetônico, reconhecido como um marco da saúde e da arquitetura brasileira, passa agora a ter sua integridade física e visual protegida por lei.
Fundado na antiga Chácara do Ferraz, o hospital foi o primeiro de tisiologia (especializado em tuberculose) do Brasil. O decreto destaca sua importância como exemplar pioneiro da “arquitetura hospitalar pavilhonar”, estilo que introduziu conceitos modernos de higienismo e conforto ambiental no início do século XX.
O tombamento não se restringe apenas às fachadas, mas preserva todo o conjunto, incluindo a Capela de Nossa Senhora das Dores e a gruta de orações; o prédio principal, com os seis pavilhões de enfermarias, o necrotério e as passarelas de circulação; algumas edificações remanescentes da antiga Chácara do Ferraz, incluindo as estrebarias que hoje abrigam a lavanderia; e esculturas, ornatos decorativos, serralheria original e até o elevador do bloco de apoio.
Restrições no entorno e limites de altura
Para garantir que o hospital não seja “escondido” por prédios modernos, a prefeitura estabeleceu uma Área de Entorno de Bem Tombado. A partir de agora, qualquer nova construção nas vizinhanças imediatas do hospital terá uma altura máxima de 15 metros.
Além disso, regras rígidas foram impostas para a colocação de publicidade. Letreiros, anúncios e toldos não poderão encobrir elementos decorativos das fachadas históricas e devem ser previamente licenciados pelos órgãos de patrimônio.
Rigor na preservação
O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) e o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural serão os guardiões do complexo. Segundo o texto do Decreto nº 57.921, em caso de demolição ilegal ou danos acidentais, os responsáveis poderão ser obrigados a reconstruir o imóvel reproduzindo exatamente as técnicas e características originais.
A medida é celebrada por historiadores e moradores da Zona Norte como uma vitória para a preservação da identidade do bairro de Cascadura.
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