O Senado Federal pode avançar no endurecimento das regras contra a exposição de crianças a apresentações com conteúdo sexualizado ou nudez. O Projeto de Lei 4.413/2023, apresentado pelo senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e relatado por Bruno Bonetti (PL-RJ), estabelece pena de até seis anos de prisão para quem incentivar ou submeter menores a esse tipo de conteúdo. A proposta já foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e segue agora para análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criando o crime de “incentivar, induzir, erotizar ou constranger crianças e adolescentes por meio de comunicação ou apresentações artísticas, reais ou simuladas”. A punição prevista varia de três a seis anos de reclusão.
De acordo com o autor da proposta, a legislação atual não tem sido suficiente para impedir episódios de erotização precoce envolvendo menores, como apresentações artísticas realizadas em ambientes escolares ou eventos culturais que exibem cenas consideradas impróprias para o público infantil.
Na justificativa do projeto, o senador cita um episódio que ganhou grande repercussão nas redes sociais. Trata-se de uma apresentação de dança realizada no Ciep Luiz Carlos Prestes, localizado na Cidade de Deus, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Na ocasião, uma performance com conotação sexualizada, ao som do funk “Olha os cavalo no cio”, teria sido apresentada diante de estudantes, gerando críticas e debates sobre os limites da arte em ambientes frequentados por crianças.
Outro caso citado no debate público ocorreu em janeiro de 2026, quando a cantora Ivete Sangalo foi alvo de apuração do Ministério Público do Estado da Bahia após um episódio durante um show no Terminal Náutico de Salvador. Na ocasião, uma criança subiu ao palco durante a apresentação da música “Vampirinha”, que possui conteúdo considerado de teor sexual.
Relator propõe regras mais claras
O relator do projeto, Bruno Bonetti, apresentou um substitutivo ao texto original com o objetivo de reforçar a proteção às crianças sem criminalizar eventos que respeitem as normas de classificação indicativa.
Entre as principais mudanças propostas estão:
- Proibição da entrada de crianças menores de 10 anos em espetáculos classificados para maiores de 18 anos, mesmo quando acompanhadas pelos pais.
- Em escolas, qualquer apresentação artística deverá estar prevista no projeto pedagógico e seguir a classificação indicativa.
- O texto deixa claro que não haverá crime quando o espetáculo cumprir as regras de faixa etária estabelecidas.
Segundo o relator, a exposição precoce a conteúdos erotizados pode comprometer o desenvolvimento das crianças e torná-las mais vulneráveis a abusos.
Debate e possíveis impactos
A proposta também reacendeu discussões sobre grandes espetáculos com forte apelo sexual, alguns deles realizados com apoio público. Um exemplo frequentemente citado é o show da cantora Madonna realizado na Praia de Copacabana.
Caso as novas regras sejam aprovadas, situações em que crianças sejam expostas a conteúdos considerados impróprios poderão resultar em responsabilização criminal dos organizadores ou responsáveis, com penas que podem chegar a seis anos de prisão.
Tramitação
- O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
- Agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
- Se aprovado nessa etapa, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de votação em plenário.
A proposta coloca no centro do debate os limites entre liberdade artística e proteção da infância, ao buscar tornar mais rigorosa a legislação que trata da exposição de menores a conteúdos com nudez ou erotização.
