Vereador Rogério Amorim objetiva preservar, principalmente, crianças e adolescentes que frequentam esses espaços
O vereador Dr. Rogério Amorim protocolou na última quinta-feira (19), na Câmara Municipal do Rio, um Projeto de Lei que proíbe a publicidade e o patrocínio de serviços de natureza sexual ou erótica em eventos e bens públicos no Rio de Janeiro.
A proposta tem foco direto em eventos esportivos, especialmente jogos de futebol realizados em estádios e equipamentos públicos, além de eventos culturais que dependam de alvará ou recebam apoio do Poder Público.
Na prática, anúncios de plataformas de acompanhantes, serviços de natureza sexual e conteúdos similares — inclusive publicidade de preservativos associada a esse tipo de exploração comercial — deixarão de ser permitidos em eventos esportivos e culturais realizados em espaços públicos ou com apoio municipal.
O texto prevê multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil e até cassação do alvará em caso de descumprimento.
Segundo o vereador, o objetivo é preservar o caráter social do esporte, instrumento de promoção social que impacta diretamente a população, especialmente crianças e adolescentes, além de evitar a normalização da objetificação da mulher em ambientes públicos de grande visibilidade.
“A vinculação institucional desses espaços a empresas ou plataformas que exploram serviços de natureza sexual ou erótica compromete valores constitucionalmente protegidos, notadamente a dignidade da pessoa humana e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente”, justifica Amorim.
O projeto não proíbe a atividade econômica, mas regulamenta a publicidade em eventos e espaços vinculados ao poder público municipal.
