O prefeito Eduardo Paes (PSD) devolveu ao orçamento R$ 149,9 milhões dos R$ 221,6 milhões que havia contingenciado em decreto publicado no último dia 10. O corte atingira 60 ações a cargo de 31 órgãos municipais, que agora receberam de volta 68% do valor inicialmente guardado no colchão.
Segundo apurou o gabinete do vereador Fernando Armelau (PL) — que acompanha, com lupa, a execução orçamentária — 14 secretarias receberam parte dos recursos de volta. A Assistência Social (que teve praticamente 100% do valor devolvido), Casa Civil, CET-Rio, Cidadania e Família, Cultura, Esportes, Geo-Rio, Guarda Municipal, Habitação, Juventude, Pessoa com Deficiência, Riofilme, Rioluz e Riotur.
Já as sortudas Integração Metropolitina, Saúde e Comlurb receberam acréscimos em suas dotações — mas não tinham passado pelos cortes anteriores. A Comlurb, aliás, recebeu R$ 31,1 milhões de reforço dois dias depois de os motoristas terceirizados realizarem uma paralisação.
Por outro lado, 17 secretarias e órgãos de primeira grandeza não tiveram qualquer recomposição orçamentária, apesar dos cortes sofridos pela caneta nervosa de Paes. Trabalho e Renda, Ação Comunitária, Riourbe, Ciência e Tecnologia, Economia Solidária, Conservação, Envelhecimento Saudável, Coordenação Governamental, Fazenda, Gabinete do Prefeito, Ordem Pública, Controladoria, Parques e Jardins, Riofilme, Riocop e Direitos Humanos ficaram a ver navios.
A solução orçamentária criativa de Paes
Para o bloqueio, Paes usou a ação 5705 da Secretaria de Fazenda (ações de manutenção da regularidade cadastral) — que se transformou numa espécie de colchão alternativo para contingenciar o orçamento. .Só na 5705, a prefeitura ainda tem R$ 604 milhões bloqueados.
É que, com o caixa mais baixo do que gostaria, o executivo precisa bloquear parte do orçamento. E, oficialmente, a reserva de contingência (ação 9999) só pode guardar 0,2% da receita corrente líquida (RCL) prevista para o exercício de 2025 — o que daria o valor máximo de R$ 72,9 milhões.
O dispositivo do percentual citado está no artigo 26 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025.
Então, o jeito foi buscar uma alternativa criativa para fechar as torneiras.
