O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúne seus ministros nesta quinta-feira (13) para buscar um entendimento comum sobre como a Corte deverá julgar casos envolvendo o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições deste ano. O encontro foi convocado pelo presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, e deve ocorrer a portas fechadas, após a sessão de julgamentos da manhã.
A discussão terá como ponto de partida uma ação que aguarda julgamento no TSE e questiona o uso de imagens produzidas por inteligência artificial durante a convenção do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (RJ) à Presidência da República.
O processo foi apresentado pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição. Nunes Marques é o relator da ação e pretende discutir o tema com os demais integrantes da Corte antes de levar o caso ao plenário.
Às vésperas do período eleitoral, é comum que o TSE procure construir entendimentos internos sobre questões que podem se repetir ao longo da campanha. A discussão sobre inteligência artificial ganha importância diante das regras estabelecidas pelo próprio tribunal para conteúdos sintéticos e do potencial de novos casos semelhantes chegarem à Justiça Eleitoral.
Vídeo com imagem de Jair Bolsonaro é alvo da ação
O material contestado pelo PT é um vídeo produzido com inteligência artificial que reproduz a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Logo no início da gravação, a representação digital informa ao público que se trata de conteúdo artificial. “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, diz o vídeo.
Na sequência, a versão sintética de Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária” e, ao final, faz referência à candidatura do filho, Flávio Bolsonaro, apresentando-o como a pessoa escolhida para substituí-lo.
Na ação, o PT sustenta que o conteúdo faz referência direta ao cargo em disputa e contém pedido explícito de voto produzido por meio de material sintético, o que, segundo o partido, contraria as regras estabelecidas pelo TSE para o uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral.
Defesa contesta classificação como deepfake
A defesa da campanha de Flávio Bolsonaro argumenta que o vídeo não pode ser classificado como deepfake porque os participantes da convenção foram informados expressamente de que Jair Bolsonaro não estava presente e de que as imagens e a voz exibidas haviam sido produzidas artificialmente.
Os advogados também contestam a alegação de que houve pedido explícito de votos no conteúdo apresentado durante a convenção.
A discussão do caso deverá ajudar o TSE a definir como as normas sobre inteligência artificial serão interpretadas em situações semelhantes ao longo das eleições de 2026.
