O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologou nesta terça-feira (14) a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, conduzindo o deputado Renan Jordy (PL) à titularidade do mandato e abrindo caminho para a definição da nova presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A validação da recontagem ocorre após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinando a exclusão dos votos atribuídos a Rodrigo Bacellar (União), com a consequente recomposição dos quocientes eleitoral e partidário do pleito, o que dá respaldo para que a Alerj delibere sobre a convocação de nova eleição para o comando da Casa, cargo que integra a linha sucessória do governo do Estado.
O governo estadual, no entanto, deverá permanecer interinamente sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, até decisão definitiva do STF sobre as regras do mandato-tampão.
Divergências e defesa da Alerj
A possibilidade de realização de nova eleição interna gerou reação contrária. Na noite de segunda (13), PSD, MDB, PT, PDT, PSB, Podemos, Cidadania e PCdoB divulgaram nota conjunta e defenderam o adiamento do procedimento interno até definição do STF.
Em discurso no plenário da Alerj nesta terça, o deputado Bruno Dauaire (União) afirmou que não há impedimento para a realização da eleição interna e classificou o tema como matéria “interna corporis”, a ser decidida pelo próprio Parlamento.
“Não é possível que existam partidos que não querem fazer a eleição para presidente e querem esperar um julgamento que nada tem a ver com o seu objeto”, declarou.
De suplente a titular
Com a homologação da retotalização, o deputado Renan Jordy deixa a condição de suplente e passa à titularidade do mandato, conforme a recomposição das cadeiras definida pela Justiça Eleitoral.
