O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado estadual Douglas Ruas (PL), anunciou nesta terça-feira (26) a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa alterações nas emendas parlamentares impositivas ao orçamento estadual. A decisão foi tomada em conjunto com o Colégio de Líderes e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em meio ao debate sobre o déficit projetado para os próximos anos.
Segundo Ruas, o momento exige responsabilidade na condução das contas públicas. “Este não é o momento oportuno para se discutir qualquer aumento de emenda”, afirmou o presidente da Alerj durante a sessão plenária.
A PEC 31/26 propunha mudanças no percentual das emendas parlamentares impositivas. Entre as possibilidades analisadas pelos deputados estava a criação de limites mínimos e máximos para os percentuais, que passariam a ser avaliados anualmente. Atualmente, o Legislativo fluminense possui um dos menores percentuais de emendas parlamentares do país.
Ao interromper a tramitação da proposta, Douglas Ruas retirou da pauta uma discussão que poderia ampliar os recursos destinados às emendas parlamentares em um momento de restrições orçamentárias e projeção de déficit nas contas estaduais.
A decisão recebeu apoio de parlamentares de diferentes correntes políticas. O deputado Carlos Minc (PSB) elogiou a iniciativa e classificou a suspensão como adequada diante da realidade econômica do Estado.
“Saúdo a decisão de não dar seguimento ao projeto, já que considero completamente inadequado diante da realidade que vivemos. Foi uma posição correta, acompanhada por todo o Colégio de Líderes”, declarou o parlamentar.
