O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata de todos os pagamentos relacionados ao contrato firmado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do governo do estado e a empresa Triunfo Consultoria Educacional LTDA, durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro (PL).
A contratação tinha como finalidade fornecer um jogo digital educativo e assessoria de capacitação.
A decisão proferida, nesta sexta-feira (12), é do conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren e atende ao pedido da deputada Renata Souza (PSOL), que aponta indícios de irregularidades na dispensa de licitação e na execução do contrato milionário.
Entre os pontos destacados na decisão do TCE-RJ está a relação entre a administração estadual e os proprietários da empresa, que foi constituída em 18 de julho de 2022 — um ano e cinco meses antes de assinar o contrato com o governo.
A auditoria da Corte apurou que o sócio-administrador da empresa, Vanderlan Ribeiro Vieira, é ex-servidor de confiança do próprio governo do destado, tendo sido nomeado em 2020 para o cargo de subsecretário de Estado de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.
Do montante total comprado, apenas 0,35% das licenças foram efetivamente utilizadas
O TCE-RJ também identificou que a eficácia do contrato com a empresa era quase nula: das 6.268 licenças de software adquiridas pelo estado do Rio, 4.968 não foram nem ao menos distribuídas aos usuários. E do montante total comprado, apenas 0,35% das licenças foram utilizadas pelos servidores e técnicos.
O parecer técnico da própria Secretaria de Representação, em maio de 2026, reconheceu a gravidade do quadro ao concluir que “não foram identificados elementos que evidenciem demanda compatível com o quantitativo contratado, tampouco indicadores que comprovem a efetividade dos treinamentos ofertados”.
A situação levou o próprio órgão a sinalizar a intenção de rescindir a parceria. “A subutilização das licenças contratadas revela situação grave e com potencial de pôr em risco o erário público”.
Velocidade com que os valores foram liquidados chamou a atenção do conselheiro do TCE-RJ
Um outro fato que chamou a atenção do conselheiro foi a velocidade com que os valores foram liquidados. O valor total do primeiro ano do contrato, R$ 2.500.932,00, foi liquidado de forma integral em no último dia do ano de 2023. Para a Coordenadoria de Auditoria do Tribunal, o prazo foi considerado curto demais para que a empresa tivesse desenvolvido a plataforma e treinado o pessoal.
Além disso, a fiscalização identificou um empenho no valor de mais R$ 2,5 milhões cadastrado para o ano corrente de 2026 , mesmo com o termo aditivo contratual tendo expirado em 19 de dezembro de 2025.
Para evitar novos prejuízos aos cofres públicos, o TCE-RJ determinou:
- Suspensão de todos os pagamentos relacionados ao contrato firmado entre a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do estado do Rio em Brasília e a empresa Triunfo Consultoria Educacional Ltda;
- Publicação de informações relacionadas ao contrato e seu termo aditivo no Portal de Compras Públicas do estado do Rio, em cumprimento aos princípios da publicidade e da transparência.
O caso também foi encaminhado para a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e para a coordenadoria especializada em Tecnologia da Informação (CAD-TI) para apurar se houve superfaturamento de mercado.
Com informações da coluna do Ralfe Reis, da Tribuna NF.
Com informações da fonte
https://temporealrj.com/tce-rj-contrato-25-milhoes-governo/
