Os municípios do Estado do Rio de Janeiro poderão receber um reconhecimento pela adoção de políticas públicas voltadas à população idosa. A Lei 11.354/26, que cria o programa Cidade Amiga do Idoso, foi sancionada e publicada no Diário Oficial desta terça-feira (3).
A iniciativa, de autoria do deputado estadual Valdecy da Saúde (PL), busca incentivar ações que melhorem a qualidade de vida de pessoas com 60 anos ou mais.
Para participar, as prefeituras deverão contar com uma política municipal voltada aos idosos. Além disso, será necessário apresentar um plano de ação com melhorias em áreas como transporte, moradia, saúde, segurança, acessibilidade e inclusão social.
As propostas deverão seguir o Estatuto do Idoso e as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Os municípios que atenderem aos critérios receberão o título de Cidade Amiga do Idoso, concedido por um conselho formado por representantes do poder público e de entidades ligadas à população idosa.
O reconhecimento terá validade de três anos e poderá ser renovado após uma nova avaliação. Caso o município deixe de cumprir os compromissos, o título poderá ser cancelado.
