A transparência no atendimento médico pode ganhar novas diretrizes no Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) inicia a análise de um projeto de lei que obriga unidades de saúde públicas e privadas a divulgarem, de forma clara e acessível, a relação dos médicos de plantão, com informações detalhadas sobre especialidades, horários de trabalho e a identificação do responsável técnico da equipe.
De autoria do deputado Daniel Martins (União), o Projeto de Lei nº 6.703/2025 ainda passará pelas comissões permanentes da Casa antes de ser levado à votação em plenário. A proposta determina que os estabelecimentos de saúde afixem, em local visível e de fácil acesso ao público, um cartaz contendo os dados completos dos profissionais em serviço.
Conforme o texto, a relação deverá incluir o nome completo de cada médico, o número de registro no respectivo conselho profissional, a especialidade, além dos horários de entrada e saída. Também deverão ser informados os dias da semana em que os profissionais estarão de plantão.
Mais informações ao usuário
Além da identificação da equipe médica, o projeto prevê a divulgação do nome do responsável técnico pelo serviço de saúde. O cartaz também deverá apresentar os canais de contato do setor responsável por receber denúncias e reclamações sobre o cumprimento da norma, incluindo telefone, endereço físico e e-mail, caso a proposta seja sancionada.
Ao justificar a iniciativa, o parlamentar destaca que a medida fortalece princípios básicos do ordenamento jurídico e da prestação de serviços públicos. Segundo Daniel Martins, “é essencial garantir transparência sobre a equipe médica que está de plantão no estabelecimento de saúde”.
Após a análise pelas comissões temáticas da Alerj, o projeto seguirá para o plenário, onde poderá ser aprovado, modificado ou rejeitado pelos deputados estaduais.
