A tentativa de destravar a PEC da Segurança Pública no Senado passa por separar uma das discussões que paralisaram sua tramitação: a redução da maioridade penal. Em parecer apresentado nesta terça-feira (3), o relator Rogério Carvalho (PT-SE) manteve o tema fora do texto e propôs que as emendas sobre o assunto sejam analisadas separadamente.
A votação da proposta está prevista para esta terça-feira, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
O parecer, porém, não encerra a disputa. A oposição pretende insistir na inclusão da redução da maioridade penal, enquanto o governo trabalha para impedir alterações que obriguem a proposta a retornar à Câmara dos Deputados.
O que está em disputa
As duas emendas apresentam caminhos diferentes. Camilo Santana (PT-CE) propôs reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes hediondos.
Já Rogério Marinho (PL-RN) defende a idade de 16 anos como regra geral e de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e outros delitos previstos em sua emenda. A divergência contribuiu para o adiamento da votação em outubro.
Segundo o relato do Metrópoles, Carvalho sustenta que o assunto exige uma discussão própria e não corresponde ao objetivo central da PEC da Segurança. Por isso, sugeriu transformar as emendas em proposições autônomas, permitindo que o debate prossiga sem condicionar a análise do texto principal.
A separação ainda depende de decisão do plenário. Portanto, a apresentação do parecer não significa que o Senado já tenha rejeitado definitivamente a redução da maioridade penal.
Governo tenta evitar atraso
O relator também rejeitou quatro emendas relacionadas à destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas e à inclusão de novas categorias entre os órgãos de segurança.
O argumento é que mudanças de mérito feitas pelos senadores exigiriam uma nova análise pelos deputados. A Rádio Senado confirma que a aprovação de modificações pode devolver a PEC à Câmara, enquanto a rejeição das emendas abre caminho para a promulgação, caso o texto seja aprovado.
Na manhã desta terça-feira, a articulação política do governo se reuniu para definir a estratégia de votação. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a intenção é manter o debate sobre maioridade penal fora da proposta para evitar novos atrasos.
Marinho, por sua vez, afirmou que a oposição manteria o destaque para tentar votar sua emenda.
Como será a votação
Os senadores devem analisar primeiro o requerimento para que as emendas sobre maioridade penal tramitem separadamente. Se aprovado, as propostas seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Caso o requerimento seja rejeitado, as emendas poderão ser submetidas à votação em destaque. A sequência prevista inclui a análise do texto-base e da redação final.
Para ser aprovada no Senado, a PEC da Segurança precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos. Até a definição do plenário, permanece em aberto se a estratégia de separar os temas será suficiente para superar o impasse.
