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Decisão da 2ª Vara Cível negou a paralisação imediata pedida pelo Ministério Público, manteve o licenciamento ambiental em vigor e marcou audiência para 29 de junho.
Empreendimento reafirma que possui todas as licenças para as obras.
O megaempreendimento turístico-residencial Maraey, erguido na Fazenda de São Bento da Lagoa, em Maricá, segue com suas licenças ambientais válidas e suas obras de
infraestrutura em andamento. Em decisão assinada no dia 8 de junho de 2026, o juiz Fábio Ribeiro Porto, da 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá, não acolheu o pedido de urgência
do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que buscava a suspensão imediata das licenças e a paralisação de qualquer intervenção física na área.
Em vez de suspender o licenciamento, o magistrado optou por adiar a análise do pedido
liminar e abrir prazo comum de 10 dias para que os requeridos — Estado do Rio de Janeiro, IDB Brasil S/A, INEA e Município de Maricá — apresentem suas manifestações. Uma
audiência especial foi designada para o dia 29 de junho de 2026, às 14h30.
A própria decisão é expressa ao afirmar que a deliberação não implica suspensão, provisória ou definitiva, das licenças ambientais nem antecipa qualquer juízo sobre a validade dos atos administrativos. O juiz classificou a medida como “estritamente
conservativa”, fundada nos princípios da prevenção, da precaução e da cooperação processual, e ressalvou expressamente os atos necessários à segurança, conservação e vigilância da área.
Um projeto com licenciamento conduzido pelo INEA
O Maraey é desenvolvido pela IDB Brasil (Iniciativas e Desenvolvimento Imobiliário), com investimento privado anunciado de R$ 11 bilhões e previsão de gerar milhares de empregos
em Maricá. O empreendimento teve a Licença Prévia concedida pelo INEA em 2015 e a Licença de Instalação aprovada pelo órgão ambiental em 2021, após anos de estudos
técnicos.
Em agosto de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia liberado a retomada das
obras, e a fase de infraestrutura foi iniciada em 2026, com melhorias reconhecidas pela Prefeitura como de interesse social para o Estado do Rio e de relevância estruturante para o
município.
Posicionamento oficial do Maraey
Procurada, a empresa enviou a seguinte nota:
“MARAEY respeita integralmente o processo judicial, confia na Justiça e reafirma sua confiança na regularidade do licenciamento ambiental conduzido pelo INEA, órgão
técnico competente que analisou rigorosamente as etapas necessárias à concessão das licenças do empreendimento. A empresa possui todas as licenças para o início das obras e seguirá colaborando com as autoridades, prestando todos os esclarecimentos necessários. Desenvolvido ao longo de anos de estudos, diálogo institucional e
planejamento, respeitando todos os ritos processuais, MARAEY trabalha e continuará trabalhando pela implantação de um projeto turístico-residencial sustentável e transformador. Nesta etapa, as obras de infraestrutura em andamento integram parte desse compromisso e representam melhorias declaradamente reconhecidas como de
interesse social para o Estado do Rio e de relevância estruturante para Maricá.”
Próximos passos
Com a manutenção das licenças e a designação da audiência, o caso seguirá para a fase de manifestações técnicas, em que o INEA deverá detalhar os fundamentos do licenciamento. A análise do pedido de tutela de urgência será retomada após a oitiva das partes, no dia 29
de junho.
