A defesa do réu pelo assassinato da portuguesa Rosalina Ribeiro, o ex-deputado Domingos Duarte Lima, alega que o crime já prescreveu, segundo reportagem do jornal O Público. O julgamento está marcado para esta quinta-feira no Tribunal de Sintra, na área metropolitana de Lisboa. Um requerimento entregue na última segunda-feira se baseia na legislação brasileira, que define que o prazo de prescrição de 20 anos aplicável ao caso cai para metade quando o autor já tiver feito 70 anos na data da sentença. O assassinato de Rosalina ocorreu em dezembro de 2009 na cidade de Saquarema, na Região dos Lagos. Lima completou essa idade há cerca de um ano. Rosalina era companheira do multimilionário Tomé Feteira.
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O advogado João Barroso Neto afirma que, “segundo a lei brasileira, a punibilidade encontra-se extinta, pelo que deve ser declarado extinto, por prescrição, o presente procedimento criminal”. Na avaliação dele, como a investigação do crime foi feita no Brasil, deve-se aplicar ao réu o regime legal mais favorável. O crime teria então prescrito em 4 de maio de 2025.
Em Portugal, a lei não prevê atenuante para criminosos idosos. O caso é tema do podcast “Quem matou Rosalina?”, produzido pelo jornal português Público e pela Coimbra Coolectiva e disponibilizado no Brasil pelo GLOBO. Na quinta-feira, sairá o segundo episódio.
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A reportagem informa que Duarte Lima tentou, na Justiça brasileira, que fosse decretasse a prescrição do crime, mas não conseguiu. Em agosto do ano passado, um juiz de Saquarema negou o pedido, com a justificativa de que, nessa fase do processo, a decisão teria que ser tomada pela Justiça portuguesa, que tem a jurisdição.
João Barroso Neto não pediu o adiamento do início do julgamento, mas que a questão fosse analisada o quanto antes, para evitar “a realização de audiências eventualmente longas e onerosas”, com depoimentos por videoconferências de testemunhas que moram no Brasil.
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A avançada idade de algumas delas dificilmente poderá trazer alguma luz ao mistério que continua a rodear a morte de Rosalina Ribeiro, abandonada à beira de uma estrada de terra batida com dois tiros no corpo, um deles na cabeça.
Pelas contas do defensor de Duarte Lima, segundo O Público, a prescrição ocorreu há um ano e meio, em 4 de maio de 2025. O advogado diz que, quando um Estado exerce o poder punitivo em substituição de outro Estado, como é o caso, “a pretensão punitiva exercida não pode ser mais intensa do que aquela que o Estado substituído poderia exercer”. De acordo com a reportagem, porém, não ocorreu qualquer prescrição à luz da lei portuguesa, que pune o homicídio qualificado com uma pena de 12 a 25 anos de cadeia.
Barroso Neto cogita recorrer ao Tribunal Constitucional, caso o pedido seja negado. Segundo o jornal português, os atrasos no andamento do caso devem-se, sobretudo, à demora da Justiça brasileira em transmitir o processo ao Tribunal de Sintra. Os últimos documentos e registos multimídia da oitiva de testemunhas no Brasil só chegaram ao Tribunal de Sintra em setembro.
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A reportagem cita a crítica ao atraso feita por um juiz ligado à tramitação do processo no Brasil: “A persistência desse impasse gerou censuras das autoridades portuguesas e paralisação injustificada do julgamento em Portugal”, criticou o magistrado. Duarte Lima sempre negou ter cometido o homicídio. Barro Neto falou ao jornal português que “há mais de cinco anos que o processo se encontra em Portugal sem que o julgamento se tenha iniciado”
No material enviado pela Justiça brasileira ao Tribunal de Sintra, ainda faltam os três celulares que Rosalina Ribeiro usava. Os aparelhos foram apreendidos pelas autoridades quando revistaram a sua casa na Praia do Flamengo, após a morte. É possível, explica O Público, que já tenham sido destruídos.
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Embora o juiz de Saquarema garanta que isso não é problema, já que toda a informação relevante extraída dos aparelhos foi colocada em relatórios policiais que estão no processo enviado a Portugal, o advogado de Duarte Lima já se queixou de que isso não sucedeu com um dos telefones.
A motivação do crime teria sido um depósito de 5,2 milhões de euros que Rosalina fez numa conta de Duarte Lima na Suíça, supostamente para esconder o dinheiro da enteada. O ex-deputado alega que o valor foi pago pela antiga secretária de Tomé Feteira a título de honorários. Em 2019, um tribunal português absolveu Duarte Lima de ter se apropriado indevidamente dos 5,2 milhões: como os juízes não chegaram a uma conclusão, na dúvida absolveram-no do crime de abuso de confiança.
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Duarte Lima já avisou o tribunal de que ficará em silêncio na primeira sessão de julgamento. Na audiência, deverá ser ouvida uma amiga de Rosalina Ribeiro que já tem 96 anos, Rosemary Espinola, sobre a qual se considerou em 2023, num dos vários falsos arranques deste julgamento, que já nessa altura não se encontrava em condições de depor, por motivos de saúde resultantes da idade.
