A segurança pública não pode se limitar à repressão ao crime. Para alcançar resultados satisfatórios, demanda ampla obtenção de dados de inteligência, para que as ações policiais de retomada de territórios sejam realizadas com a máxima redução de riscos para a população que vive nas áreas dominadas pelas facções criminosas. A atuação estatal deve se pautar por prevenção, inteligência, planejamento, repressão e gestão territorial.
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As facções tendem a concentrar seu poderio bélico em áreas marcadas pela vulnerabilidade econômica e pela deficiência na prestação dos serviços públicos. A retomada territorial dessas áreas pelo Estado, com a consequente redução da violência nas comunidades e em seu entorno, é inexequível sem a formulação de estratégias que tenham como base prioritária a análise de dados.
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Informações produzidas pelas forças do Estado, tais como a identificação das principais modalidades criminosas, as estatísticas de incidência de crimes, o mapeamento da mancha criminal e a identificação das vítimas, dos autores, dos horários, dos locais e da inter-relação dos fatos, são imprescindíveis à prestação do serviço de segurança pública.
O emprego da inteligência policial, em parceria com a inteligência artificial, na análise dos dados é basilar tanto para a prevenção quanto para a repressão aos crimes, que devem caminhar juntas. Para viabilizá-las com equilíbrio e eficácia, é indispensável integrar todos aqueles que têm corresponsabilidade pela segurança nacional: as polícias Federal, Civil, Militar, Penal e Rodoviária Federal; os órgãos de inteligência; o Ministério Público e o Poder Judiciário. A cooperação entre União, estados e municípios tem de ser ampliada, conforme prevê a PEC da Segurança Pública, aprovada na terça-feira pelo Senado.
Com a expansão nacional das principais organizações criminosas, cujas ações anteriormente se limitavam aos estados de origem, a questão da perda de território, historicamente grave no Rio de Janeiro, tornou-se uma cruel realidade nas grandes cidades brasileiras, transformando-se em um problema de segurança pública nacional.
O Estado brasileiro — leia-se: os governos federal e estaduais e seus respectivos órgãos que têm corresponsabilidade pela segurança nacional — não pode permitir que a gravidade desse cenário se torne ainda mais periclitante. Para isso, é preciso, em primeiro lugar, o emprego maciço da inteligência (policial e artificial), cuja abrangência inclui informações reunidas em bancos de dados, geradas por câmeras e drones e aplicáveis em ações de georreferenciamento, entre outras iniciativas de potencial tecnológico.
A inteligência propicia localizar cirurgicamente os pontos de concentração dos criminosos e seus paióis. Com isso, reduz-se ao máximo o risco de danos aos moradores das comunidades onde serão desencadeadas, pelo braço armado do Estado, as grandes operações de recuperação dos territórios dominados.
Imediatamente após a retomada dos territórios, o Estado brasileiro tem de ocupá-los com a mais ampla oferta de serviços públicos nas áreas de saúde e educação, bem como de acesso à Justiça, para garantir à cidadania os direitos previstos na Constituição Federal. Além das forças policiais, o Ministério Público e o Poder Judiciário também têm de participar da retomada e ocupação dos territórios.
A política de segurança nacional não pode mirar somente a devolução da liberdade de ir e vir às populações que vivem nos territórios hoje dominados pelas facções criminosas, mas também lhes garantir moradia, trabalho, saúde e educação — dignidade humana e futuro.
*Marcelo Itagiba, delegado aposentado da Polícia Federal, foi deputado federal e secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro
