O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para análise do plenário, neste domingo (6), um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e referências ao ministro Alexandre de Moraes. A existência dos registros não comprova, por si só, eventual irregularidade.
Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir os próximos passos. Ele poderá submeter o caso ao plenário, convocar uma reunião reservada ou tomar uma decisão individual sobre o prosseguimento ou o arquivamento da apuração.
Fachin deve aguardar até sexta-feira (11), quando termina o prazo concedido para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues apresentem informações sobre o episódio.
Se optar pela análise colegiada, o presidente da Corte ainda precisará decidir se a sessão será pública ou reservada. O Regimento Interno do STF não estabelece um procedimento específico para investigações envolvendo integrantes da própria Corte. O texto atribui ao plenário a competência para processar e julgar determinadas questões relacionadas aos ministros.
Em discurso realizado na sexta-feira (4), Fachin afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que fatos considerados graves devem receber uma resposta firme, mas sem “atalhos”. A declaração foi feita após a divulgação de informações sobre contatos atribuídos a Vorcaro com autoridades.
PGR questiona validade da apuração
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, na terça-feira (1º), pela nulidade das medidas determinadas por André Mendonça para identificar o destinatário de mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
Segundo a PGR, o ministro não poderia ter solicitado a apuração sem um pedido do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. O órgão também sustentou que uma eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes deveria ser analisada pelo plenário do STF.
Mendonça, por sua vez, defendeu que o material seja examinado pelo conjunto dos ministros. Ele argumentou que, diante das informações apresentadas, caberia ao plenário realizar uma avaliação técnica e jurídica.
Os registros recuperados pela PF também contêm referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. De acordo com o relatório, o advogado Ciro Soares aparece como interlocutor em contatos atribuídos a Vorcaro e Gonet. O conteúdo divulgado, entretanto, ainda precisa ser contextualizado e analisado pelas autoridades competentes para que se determine se houve alguma conduta irregular.
Com informações do G1.
