A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que são nulos o aprofundamento da apuração determinado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro e atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes, e os elementos produzidos pela Polícia Federal a partir dessa ordem. Na manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, pediu ao relator que reconheça a nulidade e encerre o procedimento.
Gonet sustentou que Mendonça não poderia ter determinado o aprofundamento da apuração à Polícia Federal (PF), sem solicitação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.
O relatório produzido pela PF reúne 218 páginas e, segundo o procurador-geral, quase 190 delas foram dedicadas a examinar possíveis vínculos entre Moraes e Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
As mensagens recuperadas no celular do banqueiro indicam que Moraes teria conversado com Vorcaro sobre a possibilidade de uma operação da PF contra ele. O material também contém referências a uma suposta proximidade entre o ex-banqueiro e o próprio procurador-geral.
Para Gonet, a apuração é “duplamente nula”. O primeiro motivo seria a iniciativa de Mendonça de determinar uma investigação sem provocação da polícia ou do Ministério Público. O segundo estaria relacionado ao foro de Moraes, já que uma investigação contra um ministro do Supremo dependeria de autorização do Plenário da Corte.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
O procurador-geral argumentou que Mendonça já sabia que o nome de Moraes aparecia no material quando determinou à PF que examinasse os dados reunidos na investigação do Banco Master, em 24 de agosto.
“Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o ministro relator impôs a investigação do ministro Alexandre de Moraes, o que realmente acabou por acontecer, em quase 190 páginas das 218 que compõem o estudo policial”, declarou.
Gonet também afirmou que um juiz não pode assumir funções reservadas à polícia judiciária e ao Ministério Público durante a fase anterior a uma eventual ação penal.
“Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga na fase pré-processual é a polícia judiciária”, argumentou Gonet.
De acordo com o procurador-geral, se a PF identificasse indícios de crime envolvendo Moraes, deveria interromper a apuração e encaminhar o material ao presidente do Supremo. Caberia então ao Plenário decidir se autorizaria o prosseguimento da investigação, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Ao final, Gonet pediu que Mendonça reconheça a nulidade da ordem, descarte os elementos produzidos a partir dela e encerre a petição aberta para analisar o material.
Mendonça já indicou que pretende submeter o caso ao Plenário do Supremo em sessão presencial, pública e transparente. A inclusão do processo na pauta, porém, depende do presidente da Corte, Edson Fachin.
Análise de especialistas
A expectativa nos bastidores do Supremo é de que André Mendonça mantenha a intenção de levar o material sobre as mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes ao Plenário, mesmo após a manifestação da PGR pela nulidade da apuração.
Segundo a colunista Ana Flor, do G1, Mendonça deve insistir para que o caso seja analisado pelo conjunto dos ministros. Já a colunista Camila Bomfim, também do G1, informou que a expectativa é de que o relator libere o processo para julgamento na próxima semana.
Mendonça já defendeu que a eventual análise ocorra de forma pública, em sessão presencial. Depois que o processo for liberado, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir sobre sua inclusão na pauta. Até o momento, não há data confirmada para o julgamento.
Com informações do G1, VEJA e Metrópoles.
