Alçada a tema eleitoral após os Estados Unidos adotarem uma postura intervencionista na relação com os países da América Latina, a soberania nacional tem na Defesa um de seus principais vetores. Os planos dos candidatos à Presidência, porém, apontam para visões distintas sobre o papel das Forças Armadas. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) as apresenta como instrumento de projeção internacional e proteção das fronteiras, os candidatos à direita defendem ampliar sua participação no combate ao crime organizado.
- Leia mais: Falha em algoritmo derrubou foguete no Maranhão, e sul-coreana adia planos para novos lançamentos no Brasil
- Caso Babi Cardoso: tudo o que se sabe sobre desaparecimento de influenciadora no RS; polícia encerra buscas pelo corpo
A associação entre segurança interna e soberania é explorada por Flávio Bolsonaro (PL) para criticar o principal adversário, que abraçou a pauta da independência nacional após embates com o governo Trump: “Quem não garante a segurança aqui dentro não tem autoridade para falar em soberania lá fora”, diz o plano do senador.
Lula, por sua vez, vincula a Defesa à política externa. Afirma que “não há projeção internacional soberana sem capacidade de defesa” e aponta um cenário global marcado pelo “ressurgimento do unilateralismo, do protecionismo e de conflitos sem precedentes”.
Para Augusto Teixeira, especialista em Defesa e professor da UFPB, a proposta de Flávio está alinhada à agenda de Donald Trump para a América Latina, que defende o emprego de militares contra o tráfico.
— Essa ideia vem desde a Primeira Conferência de Ministros de Defesa das Américas, nos anos 90. O Trump amplifica, e o Flávio navega nessa onda — diz
A aproximação entre Forças Armadas e segurança pública também aparece no programa de Renan Santos (Missão), que propõe uma “guerra contra o tráfico” e transformar o crime em “questão de segurança nacional de nível militar”. Flávio defende declarar facções como “organizações narcoterroristas”, pauta também apoiada por Romeu Zema (Novo), e criar uma “tropa de elite” das três forças que, dotada de “armas de guerra”, seria um “paredão na fronteira” contra o crime. Marinha e Aeronáutica fariam o monitoramento permanente de portos e aeroportos.
Zema e Renan já citaram o uso de decretos de Garantia de Lei e Ordem (GLOs) para atuação das Forças Armadas em ações contra o narcotráfico, inclusive para tomadas de território. Caiado também defende o uso de militares contra facções e na “retomada de controle de territórios”, mas com foco na Amazônia: Uma Lei do Terrorismo Doméstico, que enquadraria PCC e CV como ameaças à soberania, permitiria o acionamento de militares nessa região, sem necessitar de GLO.
Lula adota uma abordagem mais tradicional. Em nota, diz que a prioridade das Forças Armadas é “proteger as riquezas naturais e as fronteiras”. A participação no combate ao tráfico, segundo ele, deve ocorrer nessas regiões, em articulação com os órgãos de segurança, conforme previsão constitucional. Com propostas mais genéricas, Augusto Cury (Avante) fala em intensificar a presença do Exército nas fronteiras, da Marinha nos portos e da FAB no monitoramento e repressão de rotas ilícitas.
Professor de Relações Internacionais da ESPM, Gunther Rudzit considera problemático tornar regra o uso de militares no combate ao crime.
— O soldado é treinado para ganhar guerra rapidamente, destruindo e matando. O que se espera de um policial? Investigar e prender para um julgamento — resume.
Para Rudzit, o cenário internacional reforça a necessidade de manter o foco militar na defesa territorial.
— A guerra voltou a ser recorrente. Desviar as Forças Armadas da defesa da soberania territorial é enfraquecê-las.
Teixeira ressalta que a militarização do combate ao crime já foi adotada em outros países da América Latina, sem resultados satisfatórios:
— O caso de sucesso seria El Salvador, que é um país minúsculo em que a força do crime nem se compara ao que se vê no México ou no Brasil.
Teixeira lembra que o uso das GLOs se expandiu nos governos Lula e Dilma, nas ocupações de favelas do Rio de Janeiro. Desde que Lula reassumiu a Presidência, porém, o recurso foi usado pontualmente em eventos como a COP-30 e o G20 e na fiscalização de portos e aeroportos. Em 2023, Lula chegou a dizer que não era papel das Forças Armadas ficar “nas favelas brigando com bandido.” As GLOs não são mencionadas no plano de governo.
O coronel da reserva e mestre em Ciências Militares Paulo Roberto da Silva Gomes Filho frisa que uma mudança na missão constitucional das Forças Armadas dependeria de alterações legislativas:
— Exército não é polícia. Para fazer patrulhamento, revista e flagrante delito, não precisa de tropa de elite.
Sobre o financiamento da Defesa, os candidatos, em geral, se limitam a prometer a manutenção ou ampliação dos recursos. A falta de previsibilidade orçamentária é queixa histórica dos militares. Recentemente, o Congresso aprovou, com apoio do governo federal, autorizações para detinar bilhões do Orçamento a projetos estratégicos, inclusive fora do teto. Ainda assim, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que, se os EUA decidissem invadir o Brasil, seria melhor não optar por um embate e “abrir o portão”, diante da falta de recursos.
Para Gomes Filho, apesar da falta de detalhamento, as referências à Base Industrial de Defesa são relevantes:
— O Brasil gastou ano passado 1,01% do PIB em defesa, muito abaixo dos principais países do mundo, inclusive da América do Sul.
Caiado promete planejamento plurianual e atualizar a Estratégia Nacional de Defesa. Flávio propõe concentrar investimentos em drones e em inteligência artificial. Zema defende “otimizar o orçamento da Defesa” e uma “real integração” entre as três forças. Rudzit considera que a flta de integração é hoje uma deficiência no planejamento.
— No momento, cada força faz o seu planejamento. Por exemplo, as três falam em comprar drones, mas como vão usar? Em um campo de batalha moderno, usariam conjuntamente, e para isso precisam de um planejamento. Hoje não temos isso — afirma.
Lula afirma que o orçamento do Ministério da Defesa deve ser compatível com as necessidades de dissuasão do país e defende investimentos na indústria. O plano destaca os gastos do Novo PAC, as entregas dos caças Gripen, a compra de veículos e a fabricação de fragatas. Procurada, a campanha afirmou que, em um próximo mandato, o governo vai impulsionar a produção de mísseis de cruzeiro “possibilitando parcerias com empresas estratégicas de sensoriamento remoto” e equipar as três forças com drones.
Para Augusto Teixeira, o governo Lula fez “mais do mesmo” na área. Na avaliação dele, o petista trata a Defesa sobretudo como vetor de desenvolvimento e geração de empregos e como forma de “deixar os militares felizes”, sem uma estratégia mais ampla.
— Faltam intelectuais para pensar estratégias. Preocupa-se mais em como submeter militares aos civis em função da onda do bolsonarismo.
Para a indústria, Renan Santos propôs a criação de uma Zona Econômica Especial de Defesa entre o Vale do Paraíba (SP) e Itajuba (MG), voltada para a ciberdefesa, sistemas autônomos e tecnologia aeroespacial. No entanto, foi outra proposta do candidato vinculada ao tema que causou maior repercussão ao longo da campanha: o desenvolvimento de bombas nucleares.
A energia atômica é mencionada ainda nos planos de Lula e Caiado, mas apenas no contexto de abastecimento energético e de forma pacífica. O candidato da Missão é o único que admite o desenvolvimento com fins bélicos.
Segundo Paulo Filho, o tema é central em estudos estratégicos e não deve ser tratado como “absurdo”, mas, no atual contexto brasileiro, seria uma má ideia. Ele cita tratados internacionais e a própria Constituição Federal, que proíbe a tecnologia, como entraves, assim como os riscos de embargos e sanções.
— Teria que passar por uma revisão constitucional, o que não é fácil — diz o coronel da reserva. Ele também não vê, no momento, uma “ameaça nítida” ao país que justifique o empreendimento, que também poderia gerar uma corrida armamentista no continente. — O Brasil sofreria uma fortíssima pressão internacional: embargos, sanções, pressões políticas. O Brasil pagaria um preço bastante alto.
O que dizem os candidatos:
- Lula (PT): Fala em impulsionar a produção de mísseis de cruzeiro e equipar as três forças com drones. Também promete ampliar o acesso das mulheres às Forças Armadas, além de incrementar investimentos em programas estratégicos do setor.
- Flávio (PL): Defende “tropa de elite” das Forças Armadas na fronteira e Marinha e FAB monitorando portos e aeroportos. Trata o crime organizado como ameaça à segurança e defesa nacional e defende inovação em drones e IA.
- Zema (Novo): Defende usar Forças Armadas no combate às facções criminosas, que seriam enquadradas como terroristas. Também é a favor de “otimizar o orçamento” da Defesa e promover “real integração” entre as três forças.
- Ronaldo Caiado (PSD): Quer atualizar a estratégia de defesa, com foco nas fronteiras: Amazônia, Atlântico, espaço aéreo e ciberespaço. Defende ampliar cooperação internacional no setor e diz que vai atuar ao lado dos EUA no “combate ao narcoterrorismo”.
- Cury (Avante): Promete a militares melhores condições de trabalho, formação contínua, equipamentos modernos e valorização profissional. Fala em aumentar presença do Exército nas fronteiras, da Marinha nos portos e da FAB na repressão a rotas ilícitas.
- Renan Santos (Missão): Defende o emprego das Forças Armadas, via GLO, em territórios dominados pelo tráfico. Propõe criar uma Zona Econômica Especial de Defesa entre o Vale do Paraíba (SP) e Itajubá (MG), voltada para a ciberdefesa, e o desenvolvimento de bombas nucleares.
