Medicamentos vencidos, produtos com a validade retirada ou adulterada, materiais descartáveis que seriam esterilizados para uma nova utilização e estabelecimentos funcionando sem registro ou sem médico-veterinário responsável técnico. Esse foi parte do cenário encontrado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) durante a Operação Efeito Colateral, realizada entre os dias 8 e 12 de setembro em Volta Redonda e região. Ao todo, foram realizados 147 atos fiscalizatórios, envolvendo 43 profissionais e 104 empresas.
O nome da operação traduz o recado do CRMV-RJ diante das irregularidades encontradas: a tentativa de reduzir custos ou obter vantagem à custa das regras sanitárias e profissionais pode produzir consequências muito mais graves para quem coloca animais, profissionais e a sociedade em risco. Entre elas estão autuações, encaminhamentos às autoridades competentes, abertura de processos éticos e, nos casos previstos em lei, até responsabilização criminal e prisão.
Entre as empresas fiscalizadas, 40 não possuíam registro no CRMV-RJ, embora constassem no histórico de fiscalizações do Conselho, enquanto outras 64 eram registradas e passaram por fiscalização de rotina. Desse grupo, 16 eram pet shops, quatro laboratórios e 44 estabelecimentos com atividades de atendimento médico-veterinário. A operação resultou em autos de infração nos casos em que foram constatadas irregularidades passíveis de autuação.
Um dos achados que mais chamou a atenção dos fiscais foi a presença de medicamentos vencidos em clínicas veterinárias. Em um estabelecimento no bairro Aterrado, em Volta Redonda, foram encontradas ampolas de furosemida vencidas desde fevereiro de 2025, além de outros medicamentos fora do prazo de validade. Em outra clínica, no bairro Sessenta, havia medicamentos vencidos em diferentes setores, inclusive na geladeira de vacinas. Alguns produtos estavam ainda com a validade retirada ou adulterada.
Um dos achados que mais chamou a atenção dos fiscais foi a presença de medicamentos vencidos em clínicas veterinárias
O problema não é apenas administrativo. O CRMV-RJ já alertou que manter medicamentos vencidos em estoque, expô-los à venda ou fornecê-los pode configurar crime contra as relações de consumo. A Lei nº 8.137/1990 prevê pena de detenção de dois a cinco anos ou multa para determinadas condutas envolvendo mercadorias impróprias ao consumo. Em situações envolvendo medicamentos, a legislação também prevê circunstâncias que podem agravar a pena. O uso de medicamentos fora da validade representa risco à saúde e ao bem-estar dos animais e pode levar à responsabilização criminal dos envolvidos.
Outro problema encontrado durante a operação foi a tentativa de reutilização de traqueotubos. Em diferentes estabelecimentos, os fiscais encontraram tubos já utilizados que permaneciam disponíveis para posterior uso, inclusive três unidades em uma clínica do bairro Sessenta e 18 em outro estabelecimento. O material é de uso descartável e não deve ser transformado em reutilizável simplesmente porque passou por esterilização. A prática pode comprometer a segurança do procedimento e aumentar os riscos para os animais atendidos.
O que aparentemente representa uma economia de poucos reais pode resultar em um custo muito maior quando a segurança é colocada em segundo plano. O CRMV-RJ orientou o descarte dos materiais encontrados e determinou a apresentação dos respectivos comprovantes à fiscalização.
No bairro Três Poços, o Centro de Controle de Zoonoses de Volta Redonda foi autuado por não possuir registro no CRMV-RJ nem médico-veterinário como responsável técnico, apesar de realizar castrações, atendimento ambulatorial de doenças infectocontagiosas, resgate e abrigo de animais agressivos. A fiscalização também encontrou diversas inadequações estruturais e documentais, incluindo ausência de equipamentos necessários para monitoramento durante procedimentos cirúrgicos e falhas na estrutura destinada à lavagem e esterilização de materiais.
No bairro Conforto, um consultório veterinário foi autuado por funcionar sem registro no CRMV-RJ. A fiscalização constatou ainda que o médico-veterinário proprietário estava com a inscrição profissional na condição de “não atuante” e que o estabelecimento não apresentava alvará e licenciamento sanitário.
Já no bairro Sessenta, uma clínica veterinária com funcionamento 24 horas, cirurgia e internação integral foi autuada por estar com a Anotação de Responsabilidade Técnica vencida. Além dos medicamentos vencidos e com validade retirada ou adulterada, os fiscais encontraram traqueotubos usados, falta de foco cirúrgico, janela aberta na sala de cirurgia e ausência de unidade refrigerada exclusiva para conservação de animais mortos e resíduos biológicos.
As fiscalizações também identificaram problemas em clínicas nos bairros Aterrado, Retiro, Jardim Paraíba e São Geraldo, incluindo falta de equipamentos para monitoramento de pacientes durante cirurgias, ausência de iluminação de emergência, falhas no controle de temperatura de geladeiras de vacinas, problemas em áreas de esterilização, ausência de documentação sanitária e inadequações para armazenamento e descarte de medicamentos e resíduos.
Em um estabelecimento no bairro São Geraldo, a equipe encontrou ainda uma situação que chamou a atenção pelas condições oferecidas aos próprios profissionais: a cama destinada ao descanso do médico-veterinário era um berço hospitalar.
O CRMV-RJ também abrirá sindicância interna para apurar a conduta dos profissionais envolvidos nas irregularidades encontradas durante a operação. A investigação poderá resultar na abertura de processos éticos e, conforme a gravidade dos fatos e após o devido processo legal, poderá culminar inclusive na cassação do exercício profissional.
