Tem coisa que chama atenção pelo tamanho. E uma licitação de R$ 27,1 milhões certamente chama.
Em Casimiro de Abreu, o Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) mandou parar o Pregão Eletrônico nº 09/2026, que previa serviços de manutenção e conservação de prédios públicos, incluindo escolas e unidades de saúde.
A decisão do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia veio depois de representações feitas pelas empresas RKL, Planipaes e C.W. Conservação. E o TCE encontrou uma coleção de problemas que merece atenção.
O principal: a conta não parece ter sido tão bem amarrada assim.
Pagamento certinho, demanda nem tanto
O edital previa parcelas praticamente idênticas de 8,333% ao mês durante um ano, apesar de se tratar de um Registro de Preços, que deveria acompanhar a demanda.
Também apareceu uma estrutura fixa de engenheiros, técnicos, pessoal administrativo e veículos. Ou seja: a preocupação levantada foi com a possibilidade de manter uma máquina inteira sendo paga mesmo quando não houvesse serviço para executar.
E tem mais: os quantitativos dos serviços teriam sido calculados com base em percentuais conforme o tamanho dos imóveis, sem laudos, vistorias ou histórico de manutenção para explicar de onde saíram os números.
Traduzindo: o TCE quis saber quem fez a conta — e como chegou nela.
E o edital ainda tinha ‘porteira estreita’
As empresas também questionaram uma série de exigências para participar da disputa.
Entre elas, experiência especificamente em prédios públicos, comprovação de serviços em dezenas de unidades, registros em CREA/CAU e CRT, licença ambiental já na fase de habilitação e até a proibição de consórcios.
Para as representantes, o conjunto de exigências poderia afastar concorrentes e deixar a disputa com pouca gente na pista.
O TCE também recebeu questionamentos sobre manutenção de ar-condicionado sem previsão clara de preço na planilha e sobre a mistura de critérios de preço global e unitário.
No fim das contas, os R$ 27 milhões ficaram temporariamente no acostamento.
A licitação está suspensa enquanto o tribunal analisa as supostas irregularidades apontadas.
A decisão foi publicada pelo TCE-RJ em 9 de setembro de 2026.
Com a palavra, a prefeitura. O espaço segue aberto para pronunciamento oficial.
