A Comissão Especial de Contenção dos Gastos Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou, nesta terça-feira (26), o plano de trabalho do colegiado e definiu os primeiros pedidos de informação que serão enviados aos Poderes e órgãos autônomos do estado para análise da execução orçamentária.
Entre os dados que serão solicitados estão informações sobre créditos suplementares, origem dos recursos usados nas suplementações orçamentárias, despesas repetitivas, restos a pagar, gastos com pessoal e previdência, além de critérios internos de planejamento e controle de despesas.
Os ofícios serão encaminhados ao Tribunal de Justiça do Rio, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), ao Ministério Público do Estado (MP-RJ), à Defensoria Pública do Estado (DP-RJ) e também à própria Alerj.
Presidente da Comissão, o deputado estadual Jair Bittencourt (PL) afirmou que a intenção é padronizar os pedidos de informação para evitar solicitações duplicadas e criar uma base única de dados que permita uma análise mais detalhada das contas públicas.
A vice-presidente do colegiado, deputada estadual Tia Ju (REP), defendeu maior transparência na divulgação das informações orçamentárias e criticou a dificuldade de acesso aos dados públicos. Segundo a parlamentar, até mesmo equipes técnicas enfrentam obstáculos para localizar informações detalhadas sobre suplementações e destinação de recursos.
Relator da Comissão, o deputado estadual Alan Lopes (PL) também destacou os problemas de acesso às informações nos sistemas públicos. Para ele, a dificuldade afeta tanto o trabalho de fiscalização da Assembleia quanto o acompanhamento da população sobre os gastos do estado.
Durante a reunião, os parlamentares também reforçaram a realização de uma audiência pública sobre o papel dos municípios na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O encontro está marcado para o dia 1º de junho, às 14h, no plenário da Alerj, com participação prevista de prefeitos e vereadores de diversas cidades fluminenses.
Segundo Jair Bittencourt, a audiência será uma oportunidade para que representantes municipais apresentem sugestões para aprimorar o orçamento estadual e fortalecer o apoio financeiro aos municípios.
Com informações: Alerj
